Contas no ambiente

É inquestionável que estamos a viver acima das possibilidades do planeta e algo tem que ser feito para garantir a sobrevivência e sustentabilidade do mesmo. É necessário mudar!

Essa mudança tem que ser racional, sustentada cientificamente e obviamente não religiosa. Há mudanças tecnológicas, mudanças de políticas e, sobretudo, mudanças de hábitos. Enquanto pensarmos que basta passar a uma tecnologia mais limpa e exigir legislação, não chega. Enquanto as tentativas de mudança forem pintadas com cores sectárias e radicais, não serão consensuais. Enquanto as exigências forem ingénuas e incoerentes não serão tomadas como sérias. Enquanto a frugalidade e a racionalidade na utilização de recurso não forem a prioridade de todos e da cada um, não há legislação que valha.

Dentro dos equívocos neste processo, está o proposto agravamento do IUC para os automóveis antigos. Em primeiro lugar, muitos desses proprietários não estão disponíveis para comprar um belo e reluzente novo elétrico por algumas dezenas de milhares de euros e não é este castigo que os vai motivar. Depois, certo que um carro com mais 15 anos polui mais ao km, mas a contas não acabam aí. Para o tipo de utilização típico destes “clássicos”, de dar umas voltinhas, o impacto é bem menor do fazer largas centenas de kms de lazer a 140 (e+) km/h mesmo num carro novinho em folha.

E ainda, manter o mesmo veículo durante 20 anos, contra trocar por novo a cada 4 anos… é também menos desperdício de recursos, não será?

Robin do Paço ++

Recapitulando: Tirar aos ricos para dar aos pobres é uma ideia simpática e aparentemente justa, especialmente quando a riqueza é usurpada e a pobreza desmerecida. No entanto, atualmente, já existem vários mecanismos fiscais e de apoio social que fazem uma importante transferência dos mais ricos (pelo menos dos que declaram rendimentos), para os mais necessitados.

A situação a que assistimos quanto à valorização dos combustíveis fosseis é “extraordinária”, mas não inédita. Porque é que desta vez a taxação adicional veio à baila, não sei.

O nosso governo, que até começou por ter uma atitude prudente, entusiasmou-se e agora fala mesmo em taxar a distribuição. Pode ser uma perspetiva excitante para os tradicionais inimigos dos pecaminosos lucros, mas, convém pensar que esses recursos, supostamente em excesso, nos bolsos da distribuição saíram dos bolsos dos consumidores e não foram para os dos produtores.

Qual deveria ser o papel do governo? Criar condições e ter supervisão e fiscalização para o mercado funcionar corretamente e retificar eventuais excessos. Seria muito melhor do que consolidar preços elevados que o consumidor paga e depois o Estado confisca. Seria menos fácil, mas mais justo. E já nem falo em reduzir o IVA em função da inflação para a receita fiscal correspondente não ser acrescida.

Nota final: Discricionariedade na governação não rima com desenvolvimento.

Os Robin do Paço

Tirar aos ricos para dar aos pobres é uma ideia simpática e aparentemente justa, especialmente quando a riqueza é usurpada e a pobreza desmerecida. Atualmente já existem vários mecanismos fiscais e de apoio social que fazem uma importante transferência dos mais ricos (pelo menos dos que declaram rendimento), para os mais necessitados.

Nestes tempos conturbados, vemos inflação, a que já não estavam habituados, e é forçoso de uma certa natureza humana, haver quem aproveite o aumento dos custos, arredondando para cima os preços. Diz-se assim que há empresas a beneficiar de “lucros extraordinários” e que devem ser taxados…

Se estão a ganhar em “demasia”, quem está a pagar são os consumidores e na economia de mercado em que vivemos, a pior com exceção de todas as outras, deverá haver mecanismos intrínsecos de correção. O Governo deve verificar se o acesso ao mercado é livre e para casos mais sensíveis estão aí os reguladores.

Que o governo se queira apropriar desses excessos com mais uma taxa ou taxinha, para fazer sabe-se lá o quê, não alivia os consumidores, pelo contrário consolida os preços altos. Aliás o próprio está também a ter receitas adicionais e poderia dar o exemplo, abrindo mão de algumas taxinhas, ao contrário de procurar novas.

Além de que a relação entre o Estado e as empresas deve ser séria e estável e não estar à mercê de investidas populistas.

Venha mais um copo

O preço do litro dos combustíveis soma o custo do produto derivado do valor do barril de petróleo mais uma pipa de massa de impostos. O preço do petróleo sobe e desce, a parte da pipa de impostos é mais sobe e sobe, como se pode constatar da evolução histórica dos três indicadores.

Agora que o barril de petróleo está em máximos, o governo acha que deve aliviar o preço do litro. A forma mais limpa, fácil e transparente seria ajustar no valor da pipa… mas não. Eles mantêm-na e oferecem-nos um caneco. Ao fim e ao cabo a malta gosta sempre de receber prendas, mesmo que impliquem alguma complicação administrativa. Dizer que o governo dá, também dá títulos simpáticos, mesmo que esteja apenas a devolver, e de forma complicada, uma parte do que recolhe.

Enfim, brindemos ao caneco-voucher e vejam mais um copo!

Uma prenda de Natal

 

Anteontem todos os portugueses de Norte a Sul, desde os de berço aos mais séniores, com rendimentos de milhões ou pensão mínima, foram todos chamados a dar uma prenda de Natal de cerca de 310 euros a uma empresa estatizada chamada TAP.

De todos os argumentos apresentados sobre a importância estratégica da empresa para o país não há um único que os fatos e os números não desmontem. Será importante para quem quer voar de Lisboa em voos diretos e não se importa de pagar algo mais. Face aos 10,3 milhões de que contribuem, são muito poucos. 

Há empregos em causa, sim, mas mal estaríamos se fossemos estatizar e financiar com dinheiros públicos todas as empresas e setores em dificuldades.

Acrescente-se que os prejuízos da TAP não nascerem com o Covid. A empresa tem uma relação crónica com os apertos financeiros e só mesmo uma enorme fé no Pai Natal pode fazer alguns acreditar que este “investimento” terá retorno e que desta vez é que vai ser.

Dispensava-se esta prenda forçada, sobretudo pensando em tudo o que se poderia fazer em alternativa com estes 3,2 mil milhões de euros.

Lições de boas práticas corruptivas

Aprendemos todos muito com a famosa comunicação de Ivo Rosa de 9/4. Por exemplo, os corruptos aprenderam uma forma infalível de ficarem impunes. Basta apresentarem um contrato de corrupção assinado com data 5 ou 15 anos anterior (verificar a data de aplicação da alteração com um bom advogado) à data dos pagamentos. Sim, esse documento poderá ser falso, mas quem o vai provar?

Ao mesmo tempo será também “tax free”; é só vantagens! Para lá das voltas e reviravoltas que os especialistas fiscais possam dar, acho muito curiosa a interpretação de que se não for descoberto, nada se sabe, nada a assinalar; se for descoberto (e provado…) a integralidade reverte para o Estado e não faz sentido pagar imposto por algo de que não se usufruiu. O cidadão lambda que por uns dias de atraso nas suas obrigações fiscais tem logo direito a multas e juros, deve achar muito particular esta visão de que o corrupto, sendo apanhado, devolve o produto ao Estado e fica tudo quite.

Sim, o combate à corrupção é complexo e exige meios e ferramentas que podem faltar, mas será que, especialmente na deliberação do Tribunal Constituição sobre o início da contagem do prazo de prescrição, não faltará também vontade e seriedade?

 

O contentamento do Manuel

Dizia o Manuel que para ele o preço da gasolina nunca mudava.

Ele metia sempre no depósito 20 Eur de combustível, não gastava nem mais nem menos um cêntimo. Parece que este governo é aconselhado por quem conhece bem os Maneis deste país. De facto a reposição dos rendimentos e outras benesses, para alguns, tem contrapartidas que todos irão pagar, a menos do Manuel que gasta sempre 20 Eur no posto de abastecimento.

Como o crescimento não apareceu, uma não surpresa para quem pensasse um bocadinho, fica o dar com uma mão para tirar com a outra. O pessoal (algum) recebe algo mais no início do mês, mas depois entrega-o com acréscimo nas taxas e taxinhas. O Manuel anda contente.

Quem pensa em investir é que precisa de pensar três vezes, que é quase tanto quanto subiu a base para a taxa sobre o arrendamento local, por exemplo. É que os investidores não fazem as contas como o Manuel.

À espera da “slim tax”

Vamos supor que eu tenho um aumento em Janeiro e decido comprar um carro novo. Como o valor do aumento não chega para a prestação, resolvo fazer a compra apenas em Julho. Assim o ano “safa-se”, dado ter um aumento de receita durante 12 meses e de despesa em apenas 6.

O grande problema virá, está bom de ver, no ano seguinte, considerando que não tenho novo aumento e vou precisar de pagar as prestações do carro novo logo a partir de Janeiro. Aí concluo ter feito uma opção irresponsável.

Os orçamentos de Estado do atual Governo, com as suas “reposições” e aumentos de despesa/redução de receitas faseadas ao longo do ano, fazem-me lembrar um cenário deste tipo. Se no ano passado ainda podia haver alguma justificação, dentro da teoria de que a reposição dos “rendimentos” geraria crescimento, justificando uma evolução faseada, hoje já sabemos que, por este andar, o crescimento chegará apenas numa manhã de nevoeiro.

Insistir em arrancar com novos impostos em janeiro e atirar compromissos quanto à despesa lá para a frente vai colocar um sério problema para o orçamento de 2018. Isso pode nem ser problema se houver eleições antes; senão, lá terá que surgir uma “slim tax” ou outra coisa qualquer que torne o orçamento “bom”, dentro daquele sábio princípio “Um bom orçamento é aquele que vai buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não descobriram que ainda havia para tirar.” Por outras palavras, a política fiscal não é um contrato minimamente estável entre o Estado e o contribuinte, mas antes uma espécie de exercício de “geocaching” em busca das receitas escondidas.

Quem deve, paga?

O governo anunciou um perdão fiscal, mas oficialmente não é designado perdão, dado que “quem deve vai ter que pagar aquilo que deve”. Se não pagará juros nem custas, presumo que estes não eram, então, devidos. Deduzo também que os prazos para pagamento das obrigações fiscais são algo de não vinculativo.

Há cerca de 5 anos atrás cobraram-me uma multa por um IUC pago fora do prazo. Dois anos antes tinha-me atrasado escandalosamente um mês e meio! Comigo foi fácil e tive que acrescentar uns módicos 46% adicionais ao valor total do imposto (já integralmente pago 2 anos antes, insisto).

Devo reconhecer que até dá algum jeito haver contribuintes com dívidas ao Estado. É uma reserva de “liquidez” que pode ser usada num momento de aflição como parece ser o atual.

Obviamente que de justo não tem nada, mas o que mais me irrita, sinceramente, são estas argumentações de atirar areia para os olhos: “quem deve vai ter que pagar aquilo que deve”. Tenho muita alergia a areia nos olhos. Chateia-me…!

PS, PS, onde estás tu PS…?

Já existe um imposto sobre o património imobiliário, chama-se IMI e pode-se questionar se as avaliações estão corretas, as taxas são justas ou se os beneficiários são os adequados. No entanto, um imposto sobre um património, que eventualmente nem gera rendimento é delicado. É como eu ter um jardim e todos os anos me viram retirar uns metros quadrados do mesmo.

Não posso, por isso, concordar com a ideia de ser justo ir buscar dinheiro a quem o tem. Praticamente todas as formas de acumular dinheiro já têm um imposto em cima do rendimento original. Há demasiada evasão fiscal? Se sim, ataque-se o problema na fonte e não cegamente nos resultados. O simples facto de se ter dinheiro pode resultar de muito trabalho, de muito empenho, de ter assumido grandes riscos ou de ter ganho o totoloto.

O que me preocupa fundamentalmente no entusiasmo e excitação de uma certa esquerda em torno deste direito de saque, é a visão de que riqueza será sempre um pecado a merecer castigo. Esquecem-se que para comermos e vivermos é necessário atividade económica, na agricultura, na indústria e nos serviços e que sem “riqueza” nalgum sítio não há investimentos, não há máquinas para dar trabalho, nem desenvolvimento de conhecimento sequer.

É importante os partidos da esquerda esclarecerem qual o modelo económico que defendem e pelo qual lutam. Se se trata de um baseado na livre iniciativa, de regras bem definidas e garantindo justiça social ou uma solução estatizada até não poder mais e onde é pecado ser rico. Em paralelo, por curiosidade, para os defensores da segunda alternativa, apontem um exemplo (basta um) em que este cenário conduziu a uma situação de liberdade, dignidade e qualidade de vida para as respetivas populações.

PS, PS, onde estás tu PS…?

Casa comum e falta de vergonha

Uma casa comum necessita de um mínimo de regras comunitárias. Esta Europa, de costas tão largas quando se trata de apontar razões e desculpas para as inépcias e incompetências das governações nacionais, não tem assim tantas regras quanto à forma como os Estados gerem as suas contas. Para os que estão no Euro, apenas lhes dizem: não gastem muito mais do que o que recebem, concretamente 3%. Como se forma a receita e como se distribuem as despesas são opções relativamente livres de cada um.

As receitas dos Estados vêm fundamentalmente de impostos e se não há liberdade total, pouco menos. Por várias razões a harmonização fiscal não será para amanhã. Por exemplo, a taxa base do imposto sobre os rendimentos das empresas é, salvo erro, de 10% na Irlanda, 21% em Portugal e 33,33% em França, já sem considerar as infinitas situações particulares e exceções. Faz sentido? Se a Irlanda se governa com os 10% e se isto é conhecido e transparente, melhor para ela. No entanto, há nas instituições europeias quem questione esta discrepância.

Coisa diferente é um país negociar individual e secretamente com uma empresa condições fiscais especialíssimas. Foi o que fez o Sr Juncker no Luxemburgo, ao que se sabe chegando a acordar taxas da ordem de 1%, para entidades sem atividade real no país. Foi agora notícia o caso da “correção fiscal” à Apple, na Irlanda, onde pagava uma taxa “muito amiga” de 0,005%. De realçar que não está em causa apenas a atividade da Apple na Irlanda. Os lucros supostamente gerados pela Apple em Portugal, por exemplo, também para lá são aspirados. Em contas simplificadas, uma empresa que declare mil euros de resultados em Portugal pagará tanto de imposto quanto a Apple na Irlanda por cada 4,2 milhões de lucro. É ridículo e injusto.

Para lá do enquadramento legal, há aqui um fator moral brutal. A Apple e as outras empresas que tais, supostamente socialmente responsáveis, com toda a lista de princípios politicamente corretos transcritos nas suas paredes reais e virtuais, consideram que não devem contribuir para as infraestruturas, sistema de saúde, justiça e educação dos seus clientes? Tenham vergonha.

O problema com a Uber

Parece-me claro que o serviço Uber hoje é ilegal. Esperando que nada corra mal, mas um azar pode sempre chegar, gostava de saber quais as consequências a nível de responsabilidade civil e de cobertura por seguros numa dessas eventualidades.

Agora, a solução passa pelo(s) governo(s), escolhendo uma de três opções:

- Liberalizar completamente este tipo de serviço e qualquer meia-dúzia de amigos pode criar uma empresa para tal, sem restrições, nem enquadramento, praticando as tarifas variáveis que entenderem.

- Manter como está, assumir a ilegalidade e tornar efetiva a proibição.

- Legislar no sentido de permitir a atividade da Uber, e outras equivalentes (independentemente de se comunicam por telemóvel ou por sinais de fumo), devidamente regulamentadas.

Parece óbvio que a última opção será a mais adequada, mas a questão principal é porque é que ainda estamos à espera de uma decisão e das ações consequentes. A alternativa de passar cheques dos contribuintes aos taxistas não faz sentido nem é solução. Amanhã vamos subsidiar as tipografias por a edição “on-line” lhes reduzir o negócio?!

Dinheiro ao largo

Os detentores de contas “ao largo” (offshore) não são todos iguais na dimensão da sua riqueza, na forma como ela foi obtida e no objetivo desse afastamento dos seus tesouros das costas patrulhadas. Haverá alguns casos que não configuram ilícito nem imoralidade, mas acredito que a esmagadora maioria cai num de dois casos. Esconder dinheiro cuja origem e posse não querem evidenciar (eventualmente suja…), ou não serem tributados nos seus países, mesmo sendo o dinheiro limpo. Sendo a Mossack Fonseca apenas um dos escritórios especializados nestes trabalhos, as entidades e as personalidades que pisam o risco surgem de todos os quadrantes profissionais, sociais, políticos e geográficos.

Não deixa de ser curioso ver países, pela frente, a taxarem as fortunas (o povo aplaude) e por trás a permitirem que estas se coloquem ao largo. Incompetência ou conivência? Obviamente que se pode questionar se faz sentido a imposição fiscal oficial existente, mas o que faz menos sentido é o oficial ser apenas teórico. Ainda no campo da diferença entre a teoria e a prática, convém recordar aos que se lamentam de que só os ricos beneficiam desta facilidade, do dinheiro ao largo, tudo o que circula sem conta. Sim, a economia paralela do serviço sem fatura é apenas outra face da mesma moeda – o offshore dos pequeninos. No fim todos fogem aos injustos impostos e a justiça social é apenas uma ficção para ser contada às criancinhas antes de adormecerem.

Todos diferentes, todos iguais? Não necessariamente. Entre o canalizador e o ministro as obrigações legais são idênticas, mas as exigências éticas são superiores para o segundo. O exemplo deve(ria) vir de cima.

Porque não é justo

O governo confirma a distribuição gratuita generalizada dos manuais escolares, para já ao 1º ano do ensino básico. Esta medida, não sendo inédita, já é realizada por algumas autarquias, é injusta. O dinheiro que os vai pagar não sai de um poço de petróleo descoberto no Rossio. A despesa do Estado, incluindo esta, é fundamentalmente uma redistribuição dos impostos cobrados.

Assim, uma família com 800 Eur de rendimentos, eventualmente sem filhos em idade escolar, irá contribuir, através dos seus impostos diretos e indiretos, para que outra que ganha 8000 Eur receba manuais grátis? Não me parece nada, mas mesmo nada, justo…!

Os episódios de António Costa

É muito curioso como o tempo parece estar mais a favor do maldito governo em funções, do que do recém-chegado novo líder da oposição. António Costa continua sem dizer como irá mesmo endereçar as questões fundamentais mas, em contrapartida, os pequenos episódios que fazem dele notícia, vão de mal a pior. Para os feriados alinha-se com Paulo Portas. Se a restauração da independência e a instauração da República são importantes, e são-no, tratem de as manter em boa saúde evitando, por exemplo, negócios e negociatas que ameacem a sua saúde. É mais importante gerir bem o país do que reivindicar feriados e dias santos.

O aeroporto de Lisboa não é propriedade da Câmara de Lisboa, nem está construído exclusivamente no seu município. Além de várias questões de princípio sobre a tal taxa “neo-senhorial”, não é claro nem simples como na prática pode ser implementada. Um potencial futuro primeiro-ministro legislar sem se preocupar com a forma de aplicar as suas decisões, não augura nada de bom.

Sobre a TAP, esqueçam a troika e sejam homenzinhos. Privatizar ou não, e como, é uma decisão a tomar e a assumir hoje. Ir ler, reler e interpretar um documento com três anos para defender um ponto de vista é uma tentativa de desresponsabilização, quase infantil … Quanto à comparação do significado da existência de uma simples companhia aérea com uma das mais brilhantes e marcantes empreitadas da história da humanidade é demasiado rídiculo para ser levado a sério. Uma coisa posso dizer: se Vasco da Gama fosse da mesma fibra teria chegado, e com alguma dificuldade, … à Berlenga!

Torre de Ucanha para Lisboa

Sobre o rio Varosa, em Ucanha, no concelho de Tarouca, existe uma ponte fortificada que simboliza, entre outras coisas, o tempo em que os senhores da terra podiam livremente arbitrar um valor a cobrar a quem entrasse nos seus domínios. Lembrei-me deste monumento a propósito das taxas “turísticas”, anunciadas para Lisboa.

Vamos por partes…

É um valor pequeno? O valor pedido pelos arrumadores também é pequeno, mas é irritante ter de o pagar quando não achamos justo nem devido. O objectivo é taxar todos os turistas que entram em Lisboa? E os turistas que chegam ao aeroporto de Lisboa para outros concelhos limítrofes e até outros pontos do país, pagam por igual? Quantas pessoas vão a Lisboa sem serem turistas, muitas vezes em consequência directa e indirecta de aí estar instalada a capital do país? Não será isto por si só já uma grande fonte de rendimentos para o município? Os turistas que entram por estrada ou comboio estão dispensados? Não se aplica a quem chegar ao aeroporto de Lisboa em trânsito, mas não há apenas ligações ar-ar. Será justo cobrá-lo a quem desembarca em Lisboa para seguir viagem em comboio ou em estrada e da cidade apenas ver uns escassos quilómetros?

Sobre a aplicação prática. Nalguns países, os estrangeiros à chegada são obrigados a comprarem um selo-taxa para colar no passaporte. É esse o nosso modelo? Teremos funcionários com caixas-mealheiro ao pescoço no aeroporto, controlando a residência dos viajantes? Seria relativamente simples aumentar em 1 euro as taxas de aeroporto existentes. Infelizmente até nem se notaria muito, mas como gerir a excepção dos residentes de Lisboa é que complica. Será que para um valor pequeno e alguma complexidade de aplicação iremos ter custos administrativos a absorver uma boa parte do montante recebido? Provavelmente nada de muito chocante para uma burocrática capital.

Sugestões. Para obter receita dos verdadeiros turistas, criem e vendam produtos a explorar a imagem da cidade. Eles comprarão e até ficarão contentes. Para equilibrar as contas do município dispensem metade, para começar apenas metade, de todas as pessoas que por lá andam sem nada fazer.

Ricos espertos

Tenho para mim que grande riqueza conseguida de forma fácil, com pouco esforço, tem valores que a integridade desconhece. A prosperidade do pequeno Luxemburgo é um caso assim. São ricos por esconderem e guardaram activos com discrição e segurança. Uma espécie de cofre-forte à prova de ladrões, fiscais das finanças e até mesmo polícia. Que um país isolado como o Liechtenstein o faça pode ficar-lhe mal, mas tem a sua soberania. Se alemães, ou outros, vão lá abrigar a sua fortuna, o Estado alemão que se ponha em campo.

A Europa não tem, nem parece vir a ter tão cedo, uma harmonização fiscal, mas é evidente que os cantinhos abrigados são moralmente condenáveis e há pressões justas para acabar com isso, sejam eles na Madeira ou as ilhas inglesas do canal da Mancha. O que se soube esta semana sobre o Luxemburgo é de uma gravidade incrível. O seu governo negociava com empresas, incluindo europeias, acordos fiscais secretos. Ou seja, uma empresa francesa, por exemplo, em vez de declarar o seu lucro na sua sede real e aí pagar impostos, fazia um desvio pelo vizinho para pagar simplesmente 1% ou até menos. Podem os luxemburgueses dizerem que não é ilegal, mas é imoral. É uma verdadeira sacanice e pelas costas!

Se as instituições europeias pressionam a Irlanda por publicamente acordarem apenas 10% de IRC a empresas que lá se instalam industrialmente, que dirão destes 1% secretos, para simples caixas de correio, sem nenhuma actividade económica real local? O Sr Juncker, recentemente empossado presidente da comissão europeia, tendo sido primeiro-ministro do Grão-ducado e certamente parte activa e informada nesses acordos, que moral e autoridade tem ele para liderar a Europa? Eu acho que nenhuma, mas mesmo nenhuma.

Podemos não gostar deles

Podemos não gostar da língua deles e até associá-los ainda aos horrores do nazismo. Podemos acusá-los de estarem a gerir egoisticamente o Euro, atendendo exclusivamente aos seus interesses e ignorando os do conjunto de todos os países. Podemos ter muitos motivos para não gostar da Alemanha.

Agora, há uma notícia muito recente que evidencia que eles são diferentes de nós noutras coisas também. O muito popular e poderoso presidente do principal clube de futebol do país, o Bayern de Munique, foi condenado a 3 anos e meio de prisão efectiva por evasão fiscal. Num julgamento de 4 (quatro) dias. Ajudou naturalmente a colaboração do próprio, que sabia que se não fosse assim o resultado seria muito pior. No final decidiu ainda não recorrer e aceitar a sentença.

Do lado de cá, e quase em simultâneo, vimos a condenação de Jardim Gonçalves ser anulada, mas é apenas um exemplo. Não me chegam os dedos das duas mãos para contar os enormes e escandalosos “não casos” acabados em nada. Por cá criminoso é apenas aquele que é apanhado em flagrante delito e não consegue destruir a legalidade das provas ou atingir a prescrição. Na Alemanha este senhor importante resolveu contar tudo, ou por puro princípio ou por estar convencido que não iria escapar da justiça. Quando uma figura notável e poderosa em Portugal seguir o mesmo caminho, estaremos todos de parabéns.

São estes e outras diferenças que fazem a prosperidade de um país e não é chamando-lhes nomes feios que vamos resolver os nossos problemas e evoluir.

Do que se foram lembrar…

A ideia que o Governo teve de arredondar para cima a famosa contribuição audiovisual para o pessoal dar uma ajuda suplementar à RTP, sem passar pelo orçamento de Estado, nem foi má de todo. Veio-nos recordar que essa taxa ainda existe. Do eventual desalinhamento entre pagadores e utilizadores nem vale a pena falar. O importante será falar sobre o princípio. Eu não me importo de contribuir para um canal próximo da actual RTP2, independentemente do enquadramento dessa contribuição. Agora, a RTP1 actual, não a distingo dos outros canais puramente comerciais. Recordo um estudo de mercado recente que recomendava à RTP ter menos informação e mais entretenimento, ao que esta concordou, tendo manifestado a intenção de passar a ter uma “grelha mais divertida”. Aproveito para sugerir um programa, divertido e basta-me sugerir com o título: “Famosos em cuecas!”. Sucesso garantido e como nem cobro direitos, acredito ser possível poupar os impostos dos contribuintes nessa produção e sem ser necessário criar uma outra taxa no gás ou nos telemóveis.

Um detalhe muito curioso é a dita taxa, que não corresponde a um produto ou serviço de consumo, ser objecto de IVA. Eu não sou fiscalista, mas cheira-me, e muito forte, que é abusivo aplicar este imposto a esta taxa. Eu sei que se não fosse por aqui, sacariam de outra forma e, se calhar, em termos líquidos, o resultado final seria o mesmo. No entanto, é importante que os conceitos e os princípios não sejam manipulados tão descaradamente. E, já agora, espero bem que esta minha reflexão não dê ideias de aplicar o dito cujo IVA a outras taxas e impostos, porque, aí sim, daria para RTP’s e muito mais!

Singularidades de um país à beira-mar

Depois da famosa deliberação do Tribunal Constitucional a propósito da igualdade do tratamento fiscal a todos os portugueses, leio que o governo pensa em voltar a colocar gratuitas as viagens para os familiares dos empregados das empresas de transporte. É preciso pôr já o TC em campo: filhos dos professores isentos de propinas, os dos funcionários judiciais das custas dos tribunais, os do Ministério da Saúde das taxas moderadoras e sei lá onde isto pode acabar…!

Depois ouço falar em os pensionistas pagarem uma taxa social única. Ora bem, eu achava que a TSU era basicamente uma contribuição directa e indirecta da população activa para, entre outros, a sua aposentação. Qual a lógica de um aposentado pagar TSU? Desconta-se uma parte da pensão, sobre a qual até pode pagar IRS, para ajudar a pagar a dita cuja? E, a seguir, irão os desempregados contribuir para o fundo de desemprego!? Eu sei que já não se pode aumentar mais nominalmente os impostos e é necessário ser criativo, mas cuidado com as invenções. Já agora, e para evitar estas confusões, sugiro que se distinga claramente entre os dois grupos seguintes: o pensionista real que contribuiu para a Segurança Social de forma consistente ao longo da sua vida activa e o outro, chamemos-lhe rendeiro, que apenas por ter exercido um ou dois mandatos aqui ou acolá, tem uma retribuição desproporcionada com a contribuição e a que actualmente se chama também pensão.

Os contratos de futuros iniciais (swaps) entre pares como produtor/transformador ou exportador/importador são uma excelente ferramenta de limitação de riscos em ambiente volátil. Quando são de especulação simples, sem cobertura real mútua, aí fica a ganhar quem é mais vivo/tem mais sorte, parecendo-se mais com um jogo de azar do que com um instrumento económico. A história recente tem vários casos de prejuízos colossais criados por gente que se achava mais esperta do que os demais e que falharam. Todos eles tinham uma motivação clara: gerar lucros para si ou para o seu empregador. Mas, os gestores públicos que assinaram estes contratos o que tinham na cabeça, que motivação, que justificação para correr tamanho risco? Se fosse para um empréstimo pessoal, para a sua casa por exemplo, embarcariam assim sem analisar os cenários possíveis e sem detectar a catástrofe potencial? E como é possível que num contexto de dinheiros públicos com regulamentos rígidos, Tribunais de Contas sempre em cima, um qualquer gestor possa assumir compromissos desta natureza e desta escala com esta facilidade! E não digam que a culpa é da Sra Merkel e da troika.