Voos turbulentos

Ao que parece, a turbulência com a gestão e a tutela pública da TAP ainda não terminou. Depois de uma longa, penosa e por vezes caricata comissão parlamentar de inquérito, que supostamente tudo analisou e esclareceu, a defesa apresentada pela própria TAP ao processo que a ex CEO lhe colocou, veio trazer mais alguns fatos e argumentos curiosos…

Em primeiro lugar, ao contrário do que sempre afirmou a tutela, a senhora não seria uma grande gestora e a recuperação da empresa foi mais pelo contexto do que pelo mérito da equipa de gestão. Depois, a CEO ocupava outros cargos incompatíveis com o estatuto a que estava obrigada. Isto constitui motivo para despedimento com justa causa, mesmo tendo sido “descoberto” pela TAP, depois de a ter despedido… aqui não se pode falar de protelamento de decisões, foi agir até antes de conhecer.  Do outro lado, diz-se que essa situação teria sido previamente exposta e autorizada.

Não sei como isto vai acabar, mas uma coisa é certa. Quando o Estado Português quiser contratar um Profissional de primeira água, vai ser muito difícil convencer alguém sério e competente a trilhar caminhos que podem conduzir a estes imbróglios.

Entretanto, enquanto ouvimos loas à fantástica recuperação e rentabilidade da empresa, esta recebe mais 343 milhões de euros do Estado, para aumento do capital social. Estava previsto, aparentemente ainda haverá outro para o próximo ano, mas se as coisas estão a correr tão bem à empresa, o fluxo financeiro não deveria ser no outro sentido?!

Os resultados da TAP

Tem havido algum entusiamo com os 200 milhões de resultados positivos da TAP, como prova da sua vitalidade e da bondade da respetiva nacionalização. Os ventos vão de favor para todo o sector, uma boa parte das suas concorrentes até já reembolsaram as ajudas recebidas, mas há um pormenor aqui a ter em conta.

A TAP está a operar com um brutal reforço de fundos de 3,2 mil milhões de euros a custo zero. Vamos supor que era uma empresa normal e tinha de ir ao mercado buscá-los, sem participação nem garantias públicas. Considerando que o conseguia, em que que condições seria e quanto estaria a pagar de juros? Quanto desses 200 milhões restaria, caso a empresa tivesse que pagar os custos do financiamento da sua operação? É só fazer as contas…

Simplesmente

Um Ministério em alvoroço, confrontos físicos, ameaças de ministeriais socos, diversos ministros envolvidos e várias policias chamadas a intervir, incluindo os serviços secretos para, fora de horas e sem competência, obterem “a bem” um computador. Estava em causa a segurança nacional? O acesso a armas ou a informação sensível que poderia ser usada para um ataque terrorista eminente? Não, nada disso. Simplesmente controlar e impedir a circulação de informação comprometedora para um ministro. Entretanto tudo se soube e está tudo bem, dizem. Triste país este.

Pode a TAP ser uma empresa normal?

Já tínhamos a polémica, muito merecida, quanto à razoabilidade da brutal injeção de dinheiros públicos na TAP. Depois, tivemos a polémica com a indeminização pelo afastamento de uma administradora, mais grave até pelas etapas seguintes.

Tivemos a polémica dos BMW, talvez mais simbólica do que efetiva. Num contrato de leasing, o valor residual da viatura conta e, contas feitas, pode um BMW ter um custo de renda mensal idêntico ao de um Peugeot.

Agora temos a polémica com o bónus, palavra maldita, da CEO, quando não é o conceito em si que pode constituir um problema. Neste nível de funções é habitual haver uma componente variável, dependente do cumprimento de objetivos, e o importante é o seguinte. A remuneração total está ou não ajustada ao mercado? As condições associadas ao bónus são efetivamente relevantes e desafiantes ou facilmente alcançáveis?

Já que a TAP, infelizmente, também me diz respeito, por princípio, prefiro que a equipa de gestão tenha uma parte da remuneração em bónus associado à criação de valor, do que tudo em valor fixo e garantido.

Com ignorância e/ou má-fé, a forma como este tema está a ser discutido é apenas prova adicional que a TAP, para funcionar, não pode ser estatal. E que o Estado, como gestor de empresas, tem sérias limitações e deficiências.

Jackpot

Se já estávamos habituados a todo o tipo de casos de falta de ética, princípios e até legalidade em torno do atual governo, o caso de Alexandra Reis é um verdadeiro jackpot que, pela acumulação de particularidades, será difícil de bater.

A começar, se ela sai da administração da TAP por renúncia, sua iniciativa, a que propósito a empresa deve indemnizá-la? A seguir, o valor parece absurdo e levantando sérias dúvidas sobre o enquadramento. Na etapa seguinte é nomeada para presidente da NAV. Para alguém que, de uma forma ou de outra, não serviu na TAP e foi tão cara de dispensar, vai o Estado assumir novo compromisso? E não faria sentido que uma tão rápida recuperação de rendimentos implicasse devolução parcial da indeminização, atendendo a que o “patrão” é o mesmo? Um patrão normal tê-la-ia certamente imposto.

Alexandra Reis era administradora e os administradores são nomeados e substituídos pelos acionistas, neste caso o Estado. Vamos acreditar que para esta empresa e este contexto os ministros da tutela não foram informados e validaram a operação, como agora presumem ter ocorrido ao solicitarem à TAP detalhes? Dormiam na forma ou fazem de conta?

Ainda, isto não se passa numa empresa qualquer, é numa empresa que representa um custo brutal para todos os contribuintes e assim deveria ser objeto de escrutínio e rigor adicionais neste e noutros campos.

Bom, não era tudo, ainda falta o fato de no final ser nomeada como secretária de Estado… e supostamente com tutela sobre a capitalização da TAP pelo Estado. Constitui um recorde difícil de bater, sem dúvida!

DesTAPando o aeroporto

Na discussão sobre a necessidade e as alternativas possíveis para o novo aeroporto de Lisboa, onde uma opção a Sul do Tejo tem implicações e um investimento em infraestruturas enorme, há uma variável que não se costuma colocar na equação e já sem referir o impacto que a limitação das emissões de CO2 e a utilização de combustíveis fosseis terá nos hábitos de mobilidade.

Uma boa parte do tráfego em Lisboa é consequência da existência da TAP e do seu “hub” estar aí baseado. Se a companhia desaparecer essa intermediação entre vários destinos irá desaparecer e o movimento reduzirá de forma significativa.

É certo existirem uns fundamentalistas que juram e prometem que nunca a “nossa” companhia irá desaparecer, que haverá sempre uns milhares de milhões, desviados de outras necessidades, para a manter no ar…

Para mim não é de forma nenhuma garantido que uma companhia desta dimensão e com este histórico e cultura tenha viabilidade a prazo. Nesta eventualidade, as premissas para o novo aeroporto mudam bastante. Será descabido equacioná-lo neste momento?

Podia ser pior

Partiu um braço? Poderia ter sido os dois! Foram os dois? Poderia ter sido também as pernas! Foram também as pernas? Poderia ter ficado paraplégico! É sempre possível face a algo que corre mal imaginar um ainda pior e assim conseguir fraco consolo.

Relativamente à calamidade habitual dos incêndios, ficamos a saber, segundo uma secretária de Estado, que podia ter sido pior. E não se baseou em palpites ou sentimentos, mas num mui científico algoritmo. E quem governa, apenas mede os resultados nos algoritmos ou procura antecipadamente melhorar? E este tomará em consideração a competência, a organização e os meios? E se, por exemplo, em vez de gastarmos milhares de milhões a manter os Airbus da TAP no ar, houvesse mais Canadair a voar e a apagar incêndios? Aposto que esta o algoritmo não apanha!

Por outro lado, depois de ter ardido 1/4 do Parque Natural da Serra da Estrela, a ministra vem dizer que vai ser realizado um plano de recuperação e revitalização que deixará o Parque melhor do que o que estava. É pena então não ter ardido todo! Portanto, vamos lá ao Gerês, Sintra, S. Mamede, Montesinho, etc, toca a passar as chamas para no final ficarem melhor do que o que estão! A ministra saberá o que é uma floresta?! Já agora, o ardido pinhal de Leiria, cinco anos depois, como vai em termos de recuperação?

E não se pode revogar também a TAP?

Estamos habituados desde há 50 anos a vermos um impasse na definição do futuro aeroporto de Lisboa, fazer e desfazer, decidir e reavaliar. O que não estávamos à espera era de que em 24 horas fosse possível decidir e anular uma decisão estratégica desta dimensão. Ao fim e ao cabo escolher a localização para um aeroporto não é como escolher o local para uma rotunda.

Independentemente do futuro político que o excitado ministro posso vir a ter, ou a não ter, este inacreditável episódio demonstra a absoluta falta de noção de responsabilidade de quem é suposto governar-nos… dir-se-ia: “Não as medem!”. E não as medem de todo!

Neste momento é-me difícil encontrar palavras publicamente admissíveis para qualificar esta coisa. Só me saem palavrões. Só lamento não iremos a tempo de revogar a renacionalização da TAP e esta ser uma empresa normal que, antes de pensar em plenários, tenta ganhar a vida.

Uma prenda de Natal

 

Anteontem todos os portugueses de Norte a Sul, desde os de berço aos mais séniores, com rendimentos de milhões ou pensão mínima, foram todos chamados a dar uma prenda de Natal de cerca de 310 euros a uma empresa estatizada chamada TAP.

De todos os argumentos apresentados sobre a importância estratégica da empresa para o país não há um único que os fatos e os números não desmontem. Será importante para quem quer voar de Lisboa em voos diretos e não se importa de pagar algo mais. Face aos 10,3 milhões de que contribuem, são muito poucos. 

Há empregos em causa, sim, mas mal estaríamos se fossemos estatizar e financiar com dinheiros públicos todas as empresas e setores em dificuldades.

Acrescente-se que os prejuízos da TAP não nascerem com o Covid. A empresa tem uma relação crónica com os apertos financeiros e só mesmo uma enorme fé no Pai Natal pode fazer alguns acreditar que este “investimento” terá retorno e que desta vez é que vai ser.

Dispensava-se esta prenda forçada, sobretudo pensando em tudo o que se poderia fazer em alternativa com estes 3,2 mil milhões de euros.

DesTAPam-se os olhos

Para os portugueses que antes de viajar fazem contas à vida, a TAP é apenas uma alternativa, não necessariamente a mais escolhida, especialmente após a banalização das “low-cost”. Para eles, e para mim, como viajante, existir TAP ou não, não tem nenhuma dimensão estratégica e em pouco contribui para a minha felicidade; como contribuinte, existir uma TAP nacionalizada, já contribui e em muito para a nossa infelicidade.

Quando parecia que a companhia estava a caminho de ir ter que voar pelas suas próprias asas, eis que por burrice, teimosia ou cumulativamente outro defeito qualquer, inaceitáveis em quem gere o dinheiro de todos nós, ela volta a aterrar no colo do Estado e na conta dos contribuintes. É certo que o Covid-19 mudou muita coisa, mas mal estaríamos se o Governo aproveitasse para nacionalizar todo a indústria do turismo, por exemplo.

Reconhecida a cagada em que se meteram, desculpem, mas o nome é este, o impetuoso nacionalizador teve a ideia peregrina de fazer caucionar pelo Parlamento o plano de restruturação, como quem diz: Se for aprovado, a dolorosa fatura ficará numa conta alargada; se não passar e a empresa cair, a culpa será de uma qualquer “coligação negativa”. De mãos mais lavadas do que o próprio Pilatos? Grande exemplo! Entretanto, lá irão voar 3 mil milhões de euros, por teimosia e/ou burrice, e que muito falta fazem noutros domínios.

Crónica de uma crise anunciada

A TAP é um bom exemplo de uma empresa historicamente cara para os contribuintes e tanto mais cara, quanto mais estatizada for a sua gestão. A TAP é estrategicamente necessária para o país? No tempo das companhias de bandeira, talvez. Hoje, com toda a oferta existente, se ela desaparecer não haverá drama de maior.

Em 2015 foi, mal ou bem ou assim-assim, encontrada uma saída para acabar a prazo com as faturas ao contribuinte, através da sua privatização. Aí muita gente começou a rasgar as vestes pela importância estratégica da empresa, em parte aterrorizada pela possível redução de voos diretos a partir de Lisboa, tão cómodos, especialmente se o contribuinte para isso contribuir.

Em 2016, no âmbito da maré reversiva, o Estado inverte o curso do processo, voltando a ser o maior acionista. Confesso que até hoje ainda não entendi qual foi contrapartida que motivou realmente o sócio privado a aceitar essa redução de participação e de poder.

Hoje, a TAP volta a ser notícia pelos maus resultados, não muito surpreendente dado a histórica correlação dos mesmos com a influência do Estado na empresa e, pior ainda, pela instabilidade acionista. Obviamente que se fosse apenas entre privados, lá se entenderiam com maiores ou menores estragos. Com o peso pesado do Estado no meio, vai uma aposta em como veremos uma solução CCPoC (Com Custos Para o Contribuinte)?

O terminal neoliberal

Um destes dias, no terminal 2 do aeroporto de Lisboa, ao ver as dezenas de voos lowcost planeados e os milhares de passageiros que iriam viajar para uma cidade europeia pelo mesmo preço, ou mesmo inferior, ao de bilhete de comboio Porto-Lisboa, pensei…

Andariam por lá alguns dos que rasgaram as vestes pela importância estratégica da não privatização da TAP? É que mesmo após a pressão da concorrência, os preços da TAP são significativamente mais elevados. Do antes, da altura do monopólio das companhias públicas de bandeira, nem se fala…

Presumo que os que as vestes rasgaram pela manutenção da TAP pública seguramente repudiarão aquele terminal, onde apenas operam companhias privadas que buscam o lucro. Certamente nenhum andará por ali. Pela importância estratégica do nacional, nosso, deverão preferir pagar 5 ou 10 vezes mais para voarem na TAP. Questão de princípio, não?

Aquela malta no T2 são todos uns incorrigiveis neoliberais – deviam ter vergonha!

Quem não tem mais que fazer

Dizem que deita a casa abaixo e torna a erguer, não sendo certamente o ideal do ponto de vista da utilização racional de recursos. Se as várias transições governativas tiveram sempre um pouco desse molho, mais ou menos disfarçado ou justificado, no governo atual isso apresenta-se como uma imagem de marca assumida: as reversões.

O anterior governo negociou um novo contrato de concessão do Metro do Porto, passando por cima da formalidade do concurso público, no que foi, justamente, muito criticado. O novo governo resolveu reverter a nova concessão, abortando a entrada em vigor do novo contrato. Quando se pensava que o Metro do Porto iria assumir diretamente a operação, vimos a reversão da reversão. O governo prolongou por dois anos o contrato de concessão em curso. No mínimo estranho.

O anterior governo subscreveu contratos de associação com colégios particulares para 3 anos. Este governo altera. Independentemente do fundo da questão, nenhum investimento sobrevive a horizontes de 6 meses. Montar e desmontar uma operação destas não é como ligar e desligar um interruptor.

O país está falido a vários níveis. Precisamos de investimento e especialmente de origem externa. Um critério básico e fundamental é a estabilidade. Ninguém arrisca num contexto onde as regras de jogo não são minimamente estáveis durante o horizonte temporal do projeto. Podemos deixar de brincar a meninos embirrentos e irresponsáveis (para não dizer interesseiros e facciosos)?

Voar de Vigo

Deu direito a muita polémica e até a incidente diplomático entre tripeiros e galegos (autarcas) a TAP anunciar a ligação Vigo-Lisboa, algo que supostamente ia colocar o aeroporto do Porto a ver passar os galegos a voar.

Ora bem, segundo entendi só de Vigo para Madrid existem 4 a 5 voos diários da Ibéria e 4 da Air Europe. Ou seja, aparentemente, os galegos utilizadores do aeroporto do Porto não aderem a essas ligações. Acrescentando agora mais um ou dois voos a Lisboa, que diferença fará na prática? Um galego que queira voar para um hub e daí seguir viagem, que vantagens terá em ir a Lisboa, face a Madrid ou outras alternativas como Barcelona, já existentes?

Não haverá aqui alguma precipitação?

A “sheet” share

Na fase de privatização parcial de algumas empresas, o Estado ficou com uma “golden share” nas mesmas, uma participação qualificada que conferia um poder especial, largamente superior ao correspondente ao capital em causa. Isso foi acabando por pressão das autoridades europeias e pela própria privatização total dessas empresas.

Agora, com a TAP, parece estarmos a caminho de criar um novo conceito de participação (des)qualificada: a “sheet share”. O Estado ter uma participação maioritária na empresa, mas sem mandar nela, já que, aparentemente, os acionistas maioritários atuais não abrem mão disso. Neste cenário, a participação adicional do Estado no capital não teria mais valor do que uma folha de papel em branco. Seria a tal “sheet share”… isto para não usar palavrões.

Colocando chumbo na asa

Continuo sem perceber esta embirração contra a privatização da TAP. Se fosse com a ANA, ainda podia tentar entender. Não é nada prático ir apanhar um voo a Badajoz ou a Vigo…

Aqueles que defendem o caráter estratégico da companhia para a diáspora e a ligação aos PALOP/CPLP deveriam atentar no que se passa com o grande avião da Royal Air Maroc que todos os dias voa entre Lisboa e Casablanca. Leva muita gente e uma grande parte dos passageiros segue depois viagem para destinos também servidos pela TAP, muito especialmente Angola. Aqueles que fazem contas à vida não se restringem os voos diretos e, se se justificar, farão escala em Casablanca, Madrid, Paris, etc.

O Estado já provou não saber gerir a empresa. É difícil imaginar que, depois de a retomar, ela passará a ser rentável, sendo que, ao reverter o contrato, são já mais custos que se acrescentam.

Um primeiro-ministro de um Estado de Direito anunciar que vai recuperar a empresa com ou sem acordo, é algo estranho. Vai expropriar? Vai montar um assédio fiscal e legal dissuasor? Além de estranho é também assustador. Mais do que nunca precisamos de quem invista, de quem acredite no país. Ter um governo com estes tiques autoritários e ameaçadores, invocando um poder discricionário terceiro-mundista não ajuda mesmo nada. Com o estado da banca que vemos, precisamos mesmo que algum investimento venha exterior e, aí, as exigências de credibilidade são acrescidas.

Politiquice não rima com economia

Correndo o risco de este texto poder ser algo boomerang, o processo de privatização da TAP demonstrou sermos extraordinariamente ricos em especialistas de gestão de companhias aéreas. Correram rios de tinta, e de megabytes, com opiniões e sentenças sobre os prós e contras do processo, carradas de sugestões de viabilização da empresa e sábias conclusões sobre a necessidade ou não da venda.

No fundo, ficou demonstrado o enorme problema associado a empresas públicas, muito aquém das questões de princípio sobre o papel do Estado na sociedade. É que, a todos os níveis, o que estava em causa não era a empresa, o seu negócio ou o seu serviço. O que estava em causa era politiquice, marcar pontos ao adversário.

A vida não é fácil e, de há uns tempos para cá, para as companhias aéreas muito difícil, como se constata pela situação e histórico das congéneres europeias da TAP. Sequestrar uma companhia de transportes, construção naval, telecomunicações, ou outra qualquer sujeita a concorrência, entre gestão politizada e sindicatos partidários é sentença de morte.

Daí a vontade de ver essas empresas privatizadas para acabar de vez com estas distrações caras. Sendo que privatizar a propriedade ou operação de serviços sensíveis exija uma regulamentação bem pensada… que se resolve, naturalmente, sem politiquice.

Os 10 milhões

Se eu tiver uma casa que vale 100 mil euros e associada a ela uma dívida ao banco de 40 mil, poderei esperar despachar as duas por cerca de 60 mil euros… Mas se, para a mesma casa, a dívida for de 200 mil, se calhar ainda tenho que pagar algo para alguém ficar com as duas, não será?

Este é o caso da TAP. O valor da empresa é largamente inferior à sua dívida e esta foi assumida, proporcionalmente, pelo comprador. São umas centenas de milhões de euros negativos que transitam do Estado para o novo dono. Daí que o valor adicional a pagar seja baixo, os tais 10 milhões.

Quando se fazem destaques e manchetes resumindo a privatização da TAP a este valor, é ignorância ou tendenciosidade. Independentemente do ponto de vista de cada um, e confesso que não entendo tanta embirração com este processo agora, quando no caso da ANA, muito mais sensível, nada se disse, informar não é manipular.

Comodidade a qualquer preço?

Não consigo entender o protagonismo mediático criado em torno da privatização da TAP, numa altura em que não “falta assunto” e, sobretudo, depois da tranquilidade com que foram vendidas empresas de infraestructuras muitíssimo mais sensíveis, como a ANA e a REN.

Viajo com alguma regularidade e escolher a TAP ou outra companhia depende da proposta concreta em cada momento. Mudar de aeroporto de partida já não é tão fácil. Saindo em geral do Porto, já me desabituei aos voos directos. Sendo certamente mais cómodo, o fundamental é a relação serviço/preço e é irreal presumir que as relações bilaterais dependem fortemente dessa facilidade dos voos directos. Se eu precisar de viajar a um destino, pode o preço ser limitativo, mas não nunca o será haver uma escala. Se uma boa parte do stress quanto à privatização da TAP vem da eventual perda da comodidade dos voos directos de Lisboa, nem que para isso alguém em Trás-os-Montes ou no Algarve precise de pagar mais uns impostos ou taxas, estamos conversados.

Os episódios de António Costa

É muito curioso como o tempo parece estar mais a favor do maldito governo em funções, do que do recém-chegado novo líder da oposição. António Costa continua sem dizer como irá mesmo endereçar as questões fundamentais mas, em contrapartida, os pequenos episódios que fazem dele notícia, vão de mal a pior. Para os feriados alinha-se com Paulo Portas. Se a restauração da independência e a instauração da República são importantes, e são-no, tratem de as manter em boa saúde evitando, por exemplo, negócios e negociatas que ameacem a sua saúde. É mais importante gerir bem o país do que reivindicar feriados e dias santos.

O aeroporto de Lisboa não é propriedade da Câmara de Lisboa, nem está construído exclusivamente no seu município. Além de várias questões de princípio sobre a tal taxa “neo-senhorial”, não é claro nem simples como na prática pode ser implementada. Um potencial futuro primeiro-ministro legislar sem se preocupar com a forma de aplicar as suas decisões, não augura nada de bom.

Sobre a TAP, esqueçam a troika e sejam homenzinhos. Privatizar ou não, e como, é uma decisão a tomar e a assumir hoje. Ir ler, reler e interpretar um documento com três anos para defender um ponto de vista é uma tentativa de desresponsabilização, quase infantil … Quanto à comparação do significado da existência de uma simples companhia aérea com uma das mais brilhantes e marcantes empreitadas da história da humanidade é demasiado rídiculo para ser levado a sério. Uma coisa posso dizer: se Vasco da Gama fosse da mesma fibra teria chegado, e com alguma dificuldade, … à Berlenga!