Pactos entre partidos

Acho muito curioso que na polémica relativamente à nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional, o PS reivindique a existência de um pacto histórico entre eles o PSD, datado de 1982, que deve ser respeitado. Portanto, há 4 décadas os líderes dos dois maiores partidos combinaram umas coisas e isso deve permanecer com “força de lei” ad aeternum. Já agora, ninguém se lembrou de invocar a validade do pacto MFA-partidos de 1975, que até foi muito mais formal? Certamente que não porque, felizmente, o mundo em que vivemos é muito diferente do de 1975.

Não tenho nenhuma simpatia pelo Chega e, pelo contrário, muitas dúvidas sobre a qualidade de muitos dos seus quadros, mas também não posso ver os dois partidos tradicionalmente maioritários a beneficiar de prerrogativas e “direitos” perenes sobre instituições do Estado, imunes à evolução do respetivo peso eleitoral. Isso sim, constituiria um grave atentado aos princípios democráticos, que teoricamente tanto prezam e defendem.

Sócrates não tem culpa…

Na medida em que o seu julgamento não chegou ao fim, o Sr. Pinto de Sousa não pode ser considerado formalmente culpado, mas está a fazer tudo para que o processo não se conclua a tempo e, disso, tem certamente culpa.

É impressionante como há gente, com tempo de antena, com coragem e descaramento para afirmar que este rodízio de advogados não é da responsabilidade do réu. A culpa é de o processo ser desproporcionalmente grande e o senhor não tem culpa dos seus advogados entrarem em desacordo com a juíza (!?) ou ficarem doentes.

Como é evidente, com tantos meios e custos envolvidos na sua defesa, com tanta litigância em tantos foros, o senhor não depende certamente de um único causídico, à mercê de uma qualquer corrente de ar. Sócrates só não apresenta oficialmente em tribunal um advogado conhecedor do processo porque não quer. Porque não quer que o processo se conclua a tempo de evitar as prescrições e quem nos tenta convencer do contrário não é honesto…

 

Com o senhor Sousa

Pelas práticas habituais na abreviação dos nomes, o senhor devia ser conhecido por José de Sousa, mas, assim como Albuquerque vale mais do que Silva, Sócrates, mesmo em nome próprio, supera de longe o Sousa. Sim, estou a falar de um ex-primeiro ministro que anda há vários anos a destratar e a humilhar a justiça portuguesa, pondo em causa o Estado de direito.

Evoca-se que o nosso código penal é demasiado generoso nas garantias asseguradas aos acusados e que estes com fundos e bons advogados conseguem fazer longas gincanas processuais, fragilizando e destruindo os processos no fundo e nos prazos. Sabemos que um código não se muda num dia, mas quais as iniciativas tomadas, entretanto, para evitar futuras gincanas socráticas? Acha-se que está mal, mas não se avança para corrigir. Falta de capacidade, coragem ou de vontade?

Até que ponto o aparelho judicial faz sempre tudo o necessário para ser eficaz e justo, mesmo com o generoso código existente? Sobre a delirante decisão instrutória de Ivo Rosa nesta operação Marquês, que motivou tanta bondade?

Quando lemos os detalhes da operação Lex e, ainda por cima, vemos um juiz do supremo a ser investigado por um procurador, o tal em tempos nomeado para procurador europeu com um CV adulterado, não ficamos muito tranquilos.

Tudo parece, e o parecer pode ser o que é ou não, existir uma elite que se defende mutuamente à sombra de cartões partidários ou de outra filiação eventualmente mais discreta. Quando este nível não se consegue regenerar e inspirar confiança à população, não sei se virá um ou três sucedâneos de Salazar, mas a prazo uma rutura torna-se inevitável e não será bonito.

O risco das milícias eficazes

Há cerca de 30 anos atrás conheci de perto a situação em Francelos, Gaia. Ao lado da estrada principal havia um acampamento cigano que funcionava como centro comercial de estupefacientes. A frequentação nas redondezas de clientes e vendedores proporcionava um ambiente de enorme desconforto e insegurança e perante a passividade de “quem de direito”.

É aí que aparecem as milícias populares para “resolverem” a situação. A sua ação ilegal e brutal foi, é e será sempre inaceitável, mas o fato é que depois desses acontecimentos, as forças de segurança reagiram e a zona voltou a viver em clima de segurança. Ou seja, houve uma clara relação de causa-efeito entre a inadmissível investida popular e a solução do problema. Muito preocupante, não será?

Esta evocação vem a propósito dos recentes acontecimentos no Porto, cuja discussão é desde logo contaminada com o direita/esquerda, como se isso fosse o fundamental. Imigrante não é um conceito singular nem homogéneo. Haverá imigrantes inocentes vítimas de xenofobia e imigrantes violentos e marginais. Quem conhece a realidade urbana no norte de África, sabe que lá existem “códigos” e comportamentos que não queremos ver aqui transpostos.

Se não olharmos para isto com rigor, objetividade e tomando as consequentes ações, se ficarmos entretidos em considerações ideológicas, estaremos a ir de olhos fechados contra o muro.

O manifesto dos 50

50 personalidades (no sentido de “Pessoa conhecida devido às suas funções, à sua influência, etc.”?), maioritariamente políticos, assinaram um manifesto a exigir uma reforma do sistema da Justiça.

Quando li o título, pensei que estavam em causa as prescrições dos possíveis crimes imputáveis ao BES e a Ricardo Salgado e a inarrável incapacidade do tal sistema em julgar um tal de José Sócrates.

Afinal não. A sua indignação é relativa às intervenções do Ministério Público contra agentes políticos. Até poderá ter alguma razão, mas o que eu e a generalidade dos portugueses preferiria é de que políticos e demais personalidades se indignassem efetivamente quanto à incapacidade do sistema jugar os seus (maus) pares e menos com condicionar o investigar. Questão de prioridades…

No pano de fundo parece estar a necessidade branquear António Costa a tempo da sua ida para Bruxelas. O armário do IKEA por cá fica…

Brincar com a justiça

Sou certamente parte de um largo número de portugueses que assistiu atónito às decisões e justificações do juiz Ivo Rosa em abril de 2021, quanto ao que fazer com o processo e julgamento de José Sócrates, especialmente pelos critérios para a contagem da prescrição, (des)valorização seletiva de testemunhas e mais outras bizarrices.

Certo que a aplicação das leis tem detalhes e procedimentos que só os iniciados no tema dominam. No entanto, o resultado terá de ser lógico e entendível pelo cidadão comum, sob o risco de passarmos para o domínio da (in)justiça.

Estes dias, soubemos que a Relação anulou e reverteu uma boa parte das decisões desse abril de 2021. Certo, ficamos com a sensação de mais justiça, mas… quase 3 anos perdidos!? Como é possível que umas simples decisões de um simples juiz, possam ter atrasado um processo desta importância por quase 3 anos. É injusto.

Já vimos que José Sócrates não quer ser julgado, mas não devia ser assim tão simples brincar com a justiça portuguesa. Discursos sobre a necessidade de mudar não faltam, mas uma coisa são discursos, outra são ações. Há mesmo vontade de mudar algo?

Justiça à flor da pele

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Porque é que cada vez que há notícia de uma suspeita ou investigação em torno de um detentor de cargo público, há tanta agitação e nervosismo? Porque é que se parte imediatamente para uma proliferação de sentenças de opinião, quanto ao poder e métodos e até questionamento do Ministério Público, insinuando que investigação sem posterior condenação é sinónimo de abuso e falha.

Falha de outro tipo seria se todos os processos vissem os crimes investigados sistematicamente condenados. Numa situação saudável, havendo uma suspeita desta natureza, o visado só tem que não atrapalhar e ajudar a que se esclareça rapidamente. Num contexto salutar beneficiaria de uma presunção de inocência efetiva.

A prática não é assim.  Se pensarmos na grande quantidade destes casos com fundamentos inequívocos, mesmo se ainda não transitados em julgado, cada nova suspeita não é entendida como uma situação pontual a esclarecer, mas sim como mais uma, da mesma série. Se acrescentarmos a gincana processual que os investigados/acusados montam, José Sócrates como exemplo eloquente, para atrasar o normal desenrolar e desfecho dos processos, há uma percepção, justa ou injusta, de que casos com eleitos são frequentes e que estes não ajudam a um esclarecimento rápido das suspeitas, pelo contrário. Muitas vezes até nos tomam por atrasados mentais.

Há nervos à flor da pele e, à falta das outras, muita sentença de opinião num ou noutro sentido. A solução não passa por opinar, mas por … ser sério. Difícil?

 

Portas e porteiros

Pondo de lado os detalhes e particularidades da crise atual, como se a não prisão preventiva é uma espécie de absolvição ou apenas uma decisão razoável para o contexto atualmente conhecido (o julgamento ainda está para vir e indícios fortes de crime há); pondo de lado a politiquice e o “spin” (desenvolvimento de narrativas), vale a pena questionar se/como os investidores podem ou não se relacionar com os decisores políticos.

Para quem pretende investir, há procedimentos e regras, cujo conhecimento e cumprimento são fundamentais. Haverá eventualmente dúvidas de interpretação e de enquadramento. É normal e salutar haver necessidade de discutir e esclarecer junto de quem de direito. Até se poderá aceitar que, sem colocar em causa os princípios fundamentais, a igualdade de tratamento e o interesse geral, nalguns casos possa fazer sentido uma evolução regulamentar, dentro do bom-senso, razoabilidade e transparência.

As entidades que decidem devem ter portas abertas, reais ou virtuais, grandes ou pequenas, conforme a natureza e dimensão dos processos em causa. Convém é que não haja porteiros informais, mas bem reais, a condicionar o acesso.

Nos países do terceiro mundo, as pessoas importantes são aquelas que têm capacidade de criar problemas e obstáculos. O seu poder vem dessa capacidade de atrapalhar e poderem depois discricionariamente solucionar e, de uma forma ou de outra, cobrar a solução. Os resultados estão à vista.

No país em que gostaríamos de viver, abram-se as portas e retirem-se os porteiros.

Dura lex…

 É inquestionável que a existência de regras pré-definidas e aplicadas sem arbitrariedade é fundamental para a prosperidade e o sucesso. Já diziam os romanos que a lei, desde que exista, é para respeitar, por mais dura que seja, sem favores ou castigos discricionários. Todas as situações em que as sentenças são ajustadas e aptadas conforme o perfil do réu, são sinónimos de um sistema podre e condenado ao fracasso.

Isto vem a propósito das recentes polémicas com os negócios paralelos e familiares de ministros com o Estado, do qual o mais recente, com Pedro Nuno Santos, não deveria levantar a mais pequena dúvida. Conjuntamente com o pai ele detém mais de 10% da empresa, isso proíbe a celebração de contratos públicos e, segundo a dura lex, o ministro devia ser demitido. Qual é a dúvida? Não são necessários pareceres encomendados ou voluntários, frescos ou ressessos, para lançar uma névoa e acalmar o assunto até as primeiras páginas serem tomadas por novo “caso”. De notar que até já quase nem se fala do marido da ministra, associado de um cidadão chinês, anteriormente condenado por corrupção, a receber fundos comunitários, tutelados pela mulher, com o objetivo fantástico de desenvolver produtos de uso veterinário com água termal. Espírito inovador não falta!

E, sem dúvida, o crescimento dos populismos é um problema!

Crimes de Guerra

Um jovem soldado russo confessou o seu crime de guerra na Ucrânia, ter morto um civil deliberada e intencionalmente. Certo que a vítima e a sociedade em geral, pedem que justiça seja feita, o momento é simbólico, mas face ao que vemos diariamente, só podemos esperar que o jogo não fique pelos peões. Não terá havido um superior que o incentivou a disparar? E aquele que lançou um míssil contra um hospital? E quem deu ordem para lançar misseis com esses alvos?

Apesar de os civis sofrerem regularmente com as guerras foi, depois do ensaio em Guernica, que na II Grande Guerra o massacre deliberado de civis passou a ser utilizado assumidamente como arma de guerra. Face à resistência apresentada pelos Países Baixos às forças nazis, que pretendiam entrar rapidamente em França, contornando a fronteira comum bem defendida, a cidade de Roterdão foi arrasada, com sucesso, forçando a capitulação imediata do país. A seguir foi a vez de Londres, mas aí o resultado foi diferente.

Bombardear deliberadamente civis para desmoralizar a população foi adotado no conflito por todos os lados, acabando a série com “sucesso” após Hiroshima e Nagasaki. Se disparar contra um civil é um crime de guerra, arrasar uma cidade também o será, certamente.

Não sei se se pode assumir razoável ter havido julgamento em Nuremberga e não sobre os massacres em Hamburgo, Colónia, Dusseldorf ou Dresden, só como exemplos. Seria impossível na altura, mas hoje? Grozni, Alepo e Mariupol são exemplos de crimes de guerra inquestionáveis. Há justiça para os julgar?

Logo se vê…

Dois dos principais temas na primeira linha da atualidade mediática nacional, a receção aos refugiados ucranianos em Setúbal e a inconstitucionalidade da lei dos metadados, aparentemente muito distintos, revelam algumas semelhanças na atitude de como somos governados. Colocando de lado segundas intenções dissimuladas e assumindo que tudo não passa de simples distração e inação, é demasiado.

Assumir responsabilidades, gerir e governar não passa apenas por cumprir normas e carimbar despachos; inclui muito de “e se, e se, e se…?”: prever, avaliar, analisar possíveis consequências e antecipar soluções.

Ninguém se ter preocupado, nem se sentir responsável por ter russos pro-kremlin a receber e a registar refugiados ucranianos é dormir na forma e, já agora, para que precisamos de serviços de informação? Quando já em 2014 o tribunal de justiça da União Europeia tinha colocado em causa a validade da recolha dos metadados, ninguém responsável se ter preocupado e termos continuado 8 anos a instruir e a julgar processos, que agora se esvaziam … 8 anos… é incompetência ou irresponsabilidade, muitas.  

Como se nos lembrássemos de pensar nos travões apenas depois de bater no muro…

Metadados e vídeovigilância

Na polémica atual sobre a (in)constitucionalidade do registo indiscriminado de meta dados encontro algum paralelo com a questão da gravação de imagens vídeo na via pública. Obviamente que não faz sentido que tudo e todos sejam objeto de gravação sistemática e indiscriminada do destino das suas chamadas telefónicas ou dos seus passeios higiénicos.

Mas, considerando a importância fundamental que tais registos possam ter na investigação e prova de atividades criminosas, será que a opção tem que ser mesmo entre o tudo ou nada? Não será possível que tais registos sejam realizados e mantidos em caixa negra, apenas para serem abertos caso necessário por ordem judicial?

Não gostaria, eu e imagino que os cidadãos em geral, que o que se possa passa em frente à nossa casa fosse permanentemente registado e acessível a qualquer um, mas, caso aí ocorresse um assalto ou uma agressão, seria muito útil ter uma caixa negra que pudesse ser aberta. Não me parece muito complicado…

Marcas brancas e preços pouco claros

Não devo ser o único que, ao comparar o preço de um produto de marca branca com outro de marca consagrada, fica na dúvida quanto à razão da diferença. É mais barato porque ser intrinsecamente mais fraco, com menor qualidade, ou pela poupança na publicidade, comunicação e construção da imagem de marca?   

Notícias recentes sobre alguns processos instaurados pela Autoridade da Concorrência evidenciaram um terceiro fator. Alguns produtos de marca serão mais caros porque as mui dignas, reputadas e consagradas marcas impõem à distribuição preços mínimos a respeitar, devidamente escrutinados.

Confesso que passarei a ver as marcas brancas com outro olhar.

Entre peão, cavalo e rei

Os problemas que Joe Berardo está a encontrar com a justiça, fazem suspirar um “mais vale tarde do que nunca”. Poucos terão simpatia pelo senhor, especialmente depois da arrogância que ele demonstrou.

Ele está a ser questionado, se bem entendo, pelas formas “ardilosas” com que se esquivou a responder pelos empréstimos recebidos. Aqui estará a questão penal. No entanto, esta história, desde a sua génese, é uma crónica de uns calotes anunciados, dentro de um jogo de xadrez onde ele não foi simples peão, também não foi o rei, eventualmente cavalo.

Não vale a pena reenumerar a falta de razoabilidade económica e o risco inaceitável destes empréstimos da CGD, feitos a ele e a outros cavalos, para controlo do BCP. Um empréstimo normal assenta em garantias sólidas e tem subjacente uma rentabilidade que permita o reembolso com juros. É absurdo imaginar as ações do BCP na altura a cumprirem as duas condições.

O que é certo é que este jogo de xadrez custou milhares de milhões de euros ao contribuinte, estupidamente assim queimados, em vez de terem contribuído para financiar criação de riqueza.

Este jogo de xadrez teve um rei, José Sócrates, que não resistiu politicamente ao descalabro; penalmente ainda estamos para ver. De resto, os seus bispos e torres ainda por cá andam em funções e sobre estes desmandos e desastres nada fizeram, nada viram.

Se hoje já podemos ir ao banco, seria bom que o resultado fosse diferente.

País de brandos costumes

Em abril de 1995, regressava eu a Bruxelas, após passar a Páscoa em Portugal, e boa parte da viagem fi-la em conversa com um senhor sentado ao meu lado, que viajava em circunstâncias idênticas. Trabalhava numa instituição europeia, estudando e acompanhando questões de segurança. Comentava ser um tema muito interessante e que a larga maioria das pessoas não imaginava o que se passava e podia passar nesse campo. Acrescentava que, por exemplo, no verão não ia querer estar em Paris.

Em julho desse ano rebentaram as bombas no RER em Paris e fiquei abismado com a antevisão. Se soubesse o que sei hoje, sobre as disputas em curso na altura entre a França e a Argélia a propósito da extradição de refugiados do FIS, a minha surpresa teria sido menor.

O senhor chamava-se Martinho da Cruz e informaram-me depois estar destacado em Bruxelas, por proteção, já que tinha sido um dos principais magistrados do processo das FP-25 – “O homem que prendeu Otelo”.

Nunca tinha ouvido falar dele antes. Revi o seu nome no livro acima representado, que me surpreendeu (o prefácio podem dispensar). A minha memória da dimensão das ações (e crimes) das FP 25 era bastante inferior à realidade. As bombas, os assaltos e os assassinatos teriam sido umas coisas avulsas, cada uma apenas mais uma e não prenúncio de outras seguintes. Não me recordo de as ver noticiadas como um verdadeiro, sério e estruturado ataque ao estado de Direito. Eram coisas lamentáveis, que lamentavelmente não deveriam acontecer e que, enfim, acabariam em breve, mais dia menos dia.

O envolvimento de Otelo começou a ser ouvido com descrédito e seguiu-se a estupefação. A população em geral via alguma incompatibilidade entre o homem que tinha arquitetado a nossa liberdade e a liderança de um movimento criminoso, desrespeitador das liberdades fundamentais em pleno regime democrático consolidado. Será por isso que o poder político muito polemicamente os amnistiou quando havia evidencias que até um cego podia ver?

Este livro tem a virtude de documentar esta história de vários milhões roubados, de uma dúzia de inocentes assassinados e de um processo que foi politicamente encerrado, num país de brandos costumes. Um processo em que quem mais perdeu, para lá das vítimas diretas, foi quem investigou e quem confessou, colaborando com a investigação.

Na última página fica um amargo na boca. Pela forma como o assassinato do Diretor Geral das Prisões foi desconsiderado pelas altas instâncias da altura; pela facilidade, antes como hoje, com que se criam imbróglios processuais, quando fatos e provas não faltam; pelo branqueamento político covarde quando a justiça devia ser cega e o poder político corajoso e pelo olvido com que a história foi embrulhada.

Quanto às motivações para na década de 80 se desatar a matar “fascistas”, é tema para outra estória.

 

Lições de boas práticas corruptivas

Aprendemos todos muito com a famosa comunicação de Ivo Rosa de 9/4. Por exemplo, os corruptos aprenderam uma forma infalível de ficarem impunes. Basta apresentarem um contrato de corrupção assinado com data 5 ou 15 anos anterior (verificar a data de aplicação da alteração com um bom advogado) à data dos pagamentos. Sim, esse documento poderá ser falso, mas quem o vai provar?

Ao mesmo tempo será também “tax free”; é só vantagens! Para lá das voltas e reviravoltas que os especialistas fiscais possam dar, acho muito curiosa a interpretação de que se não for descoberto, nada se sabe, nada a assinalar; se for descoberto (e provado…) a integralidade reverte para o Estado e não faz sentido pagar imposto por algo de que não se usufruiu. O cidadão lambda que por uns dias de atraso nas suas obrigações fiscais tem logo direito a multas e juros, deve achar muito particular esta visão de que o corrupto, sendo apanhado, devolve o produto ao Estado e fica tudo quite.

Sim, o combate à corrupção é complexo e exige meios e ferramentas que podem faltar, mas será que, especialmente na deliberação do Tribunal Constituição sobre o início da contagem do prazo de prescrição, não faltará também vontade e seriedade?

 

O Marquês o os ausentes

Uma das verdades proferidas por Ivo Rosa na famosa comunicação de 9/4, foi de que José Sócrates estava a ser acusado de atos, que, mesmo primeiro-ministro, não poderia ter praticado sozinho, por não estarem na sua competência direta. Ou seja, a ter ocorrido, haveria mais gente envolvida. Daí, ter inquirido os próximos do arguido e tomado boa nota das respostas negativas obtidas. Ilibar um presumível criminoso a partir do simples testemunho de potenciais cúmplices é ingenuidade ou outra coisa. Ter valorizado o testemunho de Paulo Campos e desvalorizado o de Luis Campos e Cunha é uma coisa estranha.

Pode a justiça ficar, pelo menos para já, apenas com o branqueamento de capitais, já não é mau de todo. Mas a sobrevivência do regime precisa de mais. Precisa de saber porque e para quê circularem aqueles milhões de euros a montante das entregas de Santos Silva, que tão mal cheiram, e quem direta ou indiretamente esteve envolvido nesse processo. É difícil, mas a alternativa é a podridão.

 Entende-se que os diretamente visados tudo neguem e os restantes envolvidos, por agora não incomodados, façam de mortos, à espera que passe. O que não se entende é que comuns cidadãos, coletivamente lesados, rejubilem por não se conseguir averiguar o que se passou com o seu/nosso dinheiro.

Marquês a quente…

 

Ivo Rosa entende que C. Santos Silva corrompeu J. Sócrates com 1,7 milhões de Euros, mas o processo não avança apenas porque prescreveu. Apesar disto, este declara-se mais puro do que a Branca de Neve.

Supostas intervenções imputadas a J. Sócrates, não são tomadas em consideração porque estariam foram do âmbito e da competência individual do Primeiro-Ministro; a acontecer não poderia ter sido ele, apenas… e o testemunho dos seus colaboradores próximos é validado.

 J. Sócrates não terá passado recado a Lula da Silva sobre a PT, já que as datas das cimeiras e os encontros oficiais agendados entre os dois líderes não o teriam permitido. Já ouviram falar em telefones e outros canais e intermediários?

Certamente é e será difícil julgar a corrupção, pelo menos na nossa máquina judicial, mas, apesar de tudo o que foi para já anulado, ficou claro e evidente que foram apanhados!

José Luis Lopes da Mota

As trapalhadas, qualificação benigna, vistas com a escolha e indicação do procurador europeu fizeram-me deparar com o nome que dá título a este texto.

Em 2009, quando era presidente da Eurojust terá dito aos procuradores que investigavam o caso Freeport que era necessário arquivar o inquérito, caso contrário, se o PS perdesse a maioria nas eleições, “Alguém pagaria caro por tal fato”.

Como consequência foi condenado a uma pena de suspensão de serviço por um mês. A atual ministra Francisca Van Dunem terá sido o único elemento do órgão disciplinar do Ministério Público a votar contra a penalização.

Em 2017 pediu para ser reabilitado, a sua folha disciplinar foi limpa e assim pode tomar posse como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 2020 foi nomeado pela Ministra da Justiça como seu adjunto de gabinete.

Não acrescento considerações ou interpretações sobre os fatos acima enunciados. Apenas uma reflexão: “Os populismos galopantes são realmente um problema que urge combater".

Os CVs inflacionados

Quem já participou em processos de recrutamento conhece e terá estado em guarda quanto aos CVs inflacionados. Alguém que invoca conhecimento profundo de um domínio com o qual teve um contato tangencial, que anuncia ter liderado projetos em que participou secundariamente, que afirma ter realizado coisas que apenas viu fazer… e por aí fora. É relativamente frequente e não abona muito a favor de quem assim se apresenta.

A indicação pelo governo de José Guerra para procurador europeu com a invocação de argumentos falsos para justificar a ultrapassagem da candidata escolhida pelo júri internacional, é um pouco muito isso.

Para o lugar e o contexto em causa é necessário investigar quem inflacionou o CV e alguém tem que ser responsabilizado. Não está em cauda um simples lapso como um erro ortográfico…