29 abril 2013

Singularidades de um país à beira-mar

Depois da famosa deliberação do Tribunal Constitucional a propósito da igualdade do tratamento fiscal a todos os portugueses, leio que o governo pensa em voltar a colocar gratuitas as viagens para os familiares dos empregados das empresas de transporte. É preciso pôr já o TC em campo: filhos dos professores isentos de propinas, os dos funcionários judiciais das custas dos tribunais, os do Ministério da Saúde das taxas moderadoras e sei lá onde isto pode acabar…!

Depois ouço falar em os pensionistas pagarem uma taxa social única. Ora bem, eu achava que a TSU era basicamente uma contribuição directa e indirecta da população activa para, entre outros, a sua aposentação. Qual a lógica de um aposentado pagar TSU? Desconta-se uma parte da pensão, sobre a qual até pode pagar IRS, para ajudar a pagar a dita cuja? E, a seguir, irão os desempregados contribuir para o fundo de desemprego!? Eu sei que já não se pode aumentar mais nominalmente os impostos e é necessário ser criativo, mas cuidado com as invenções. Já agora, e para evitar estas confusões, sugiro que se distinga claramente entre os dois grupos seguintes: o pensionista real que contribuiu para a Segurança Social de forma consistente ao longo da sua vida activa e o outro, chamemos-lhe rendeiro, que apenas por ter exercido um ou dois mandatos aqui ou acolá, tem uma retribuição desproporcionada com a contribuição e a que actualmente se chama também pensão.

Os contratos de futuros iniciais (swaps) entre pares como produtor/transformador ou exportador/importador são uma excelente ferramenta de limitação de riscos em ambiente volátil. Quando são de especulação simples, sem cobertura real mútua, aí fica a ganhar quem é mais vivo/tem mais sorte, parecendo-se mais com um jogo de azar do que com um instrumento económico. A história recente tem vários casos de prejuízos colossais criados por gente que se achava mais esperta do que os demais e que falharam. Todos eles tinham uma motivação clara: gerar lucros para si ou para o seu empregador. Mas, os gestores públicos que assinaram estes contratos o que tinham na cabeça, que motivação, que justificação para correr tamanho risco? Se fosse para um empréstimo pessoal, para a sua casa por exemplo, embarcariam assim sem analisar os cenários possíveis e sem detectar a catástrofe potencial? E como é possível que num contexto de dinheiros públicos com regulamentos rígidos, Tribunais de Contas sempre em cima, um qualquer gestor possa assumir compromissos desta natureza e desta escala com esta facilidade! E não digam que a culpa é da Sra Merkel e da troika.

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