É inquestionável que a existência de regras pré-definidas e aplicadas sem arbitrariedade é fundamental para a prosperidade e o sucesso. Já diziam os romanos que a lei, desde que exista, é para respeitar, por mais dura que seja, sem favores ou castigos discricionários. Todas as situações em que as sentenças são ajustadas e aptadas conforme o perfil do réu, são sinónimos de um sistema podre e condenado ao fracasso.
Isto vem a propósito das recentes polémicas com os negócios
paralelos e familiares de ministros com o Estado, do qual o mais recente, com
Pedro Nuno Santos, não deveria levantar a mais pequena dúvida. Conjuntamente
com o pai ele detém mais de 10% da empresa, isso proíbe a celebração de contratos
públicos e, segundo a dura lex, o ministro devia ser demitido. Qual é a dúvida?
Não são necessários pareceres encomendados ou voluntários, frescos ou
ressessos, para lançar uma névoa e acalmar o assunto até as primeiras páginas
serem tomadas por novo “caso”. De notar que até já quase nem se fala do marido
da ministra, associado de um cidadão chinês, anteriormente condenado por
corrupção, a receber fundos comunitários, tutelados pela mulher, com o objetivo
fantástico de desenvolver produtos de uso veterinário com água termal. Espírito
inovador não falta!
E, sem dúvida, o crescimento dos populismos é um problema!
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