23 junho 2006

O direito de nascer



Na discussão sobre o fecho das maternidades, Barcelos e Santo Tirso, pelo ridículo e pelo ruído criado, ajudaram e em muito a tarefa ao ministério da saúde evitando uma avaliação séria do assunto. Como se pode apelar ao “direito de nascer em Barcelos” se Braga está a 15 km e com auto-estrada!? Situação muito idêntica à de Famalicão para com Santo Tirso. Estas revindicações bairristas e populistas são absolutamente injustas e não solidárias quando comparadas com a situação global do país. Outra discussão deveria ter tido, por exemplo, Mirandela. É que 66 kms de IP4 são já, evidentemente, outra escala. E quantas mais situações destas existem no país inteiro? Qual o nível mínimo de “serviço público” exigível?

Ainda mais discutível é o caso de Elvas e Badajoz. Por muita aproximação formal e informal que exista, são dois países diferentes e aqui efectivamente pode-se exigir o “direito de nascer em Portugal”. A alternativa de Portalegre coloca esse direito a mais de 60 kms. De novo, é aceitável?

Os problemas encontrados com o caso do nado-morto em Badajoz mostraram duas coisas. Uma, é que não tinha sido prevista esta eventualidade. Mau sinal quando se prepara algo sem prever os casos excepcionais e prováveis. Demonstra ligeireza de análise. O outro é que existem diferenças de legislação e que o nascimento de uma criança não é o mesmo que atestar o depósito de combustível.

Será que, por este andar, num eventual esforço de racionalização, ainda poderemos ver Valença a usar os tribunais de Tuy ou o ensino secundário de Barrancos a passar para o outro lado da fronteira? Obviamente que não! Aliás, sintomaticamente, não me parece possível que em Espanha se aceitasse que os partos de Verín passassem um dia a ser feitos em Chaves.

2 comentários:

Anónimo disse...

Outro dia li, já não sei bem aonde, a historia de uma familia ( mãe inglesa e pai holandês - se a memória não me falha ) que vive em Montesinho e que optou por ter o filho a estudar em Sanabria. Todos os dias a mãe o leva à fronteira aonde vem uma carrinha da escola buscá-lo.
Várias razões levaram estes pais a fazer essa escolha, mas uma delas foi porque o tempo gasto em deslocações para a escola e o horário escolar eram muito mais adequados.
Porque não as crianças portuguesas fazerem o mesmo ?

Carlos Sampaio disse...

Acredito para um casal anglo-holandês deseraízado o país da escola dos filhos tenha menor importância do que para os portugueses.
É difícil acrescentar algo mais sem conhecer o "serviço" do lado português.
Agora, se os habitantes da raia vêm melhor a TVE, têm melhor cobertura de tlm das operadores espanholas e vão à escola e ao hospital em Espanha, pode-se questionar se efectivamente vivem em Portugal.
E, sem dúvida, o Estado tem responsabilidades que abrangem a totalidade do território até ao último metro antes da fronteira