Ressurreição em Viana do Castelo

Há cerca de cinco anos, José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, depositou uma coroa de flores na mesa onde ia ser assinado o contrato de subconcessão dos estaleiros da sua cidade. Segundo ele, estar-se-ia a assistir a um momento fúnebre. É forçoso reconhecer que após anos e anos de gestão pública desastrosa, das quais o Atlântida foi um exemplo muito representativo, os estaleiros estavam em estado de coma, muito mais próximos da morte do que da vida.

Por estes dias, foi lançado ao mar o décimo sexto (16º) barco construído depois desse enterro, terão sido reparados mais de 200 e há 1200 empregos. Independentemente da discussão sobre se o modelo e o processo foram os mais interessantes e conduzidos da forma mais adequada, claramente, se houve morte, os estaleiros a seguir ressuscitaram. Será que José Maria Costa ainda se recorda dessa sua vigília sofrida quando participa nos festejos atuais. Será que já não se recorda ou terá aprendido?

Sobre ressuscitar e aprender, ouço o nosso PM dizer que o Governo está a reavaliar o modelo previsto para as participações do Estado nas indústrias de defesa, que constituem um ativo estratégico. Para lá da dificuldade em ver a real importância estratégica da reduzida indústria existente … é que não aprendem, ou não querem aprender.

Falta de vergonha, pelo menos, essa ressuscita sempre.

Veremos se…

Leio as notícias acerca das investigações policiais sobre a subconcessão do Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do Atlântida. Neste momento, pode invocar-se a presunção de inocência ou o não há fumo sem fogo. Esperando para ver, com a esperança de um dia se chegar a ver tudo, apetece-me avançar umas reflexões.

Se, se realmente há fogo por trás deste fumo, só se poderá concluir não existirem limites para o despudor do poder político. Depois de tantos anos de gestão ruinosa, de todos os quadrantes, depois do escândalo sem medida e sem culpados do Atlântida, estas operações finais, a subconcessão e a venda do navio, estariam, naturalmente, sob um escrutínio muito apertado.

Se, se nestas circunstâncias, foi possível ousar realizar dois concursos públicos “traficados”, prejudicando ainda mais o interesse público, efetivamente não haverá limites. Fica a tentação de dizer que a solução é acabar com todas as empresas públicas, em geral sorvedouros de recursos e fontes inesgotáveis de mãos práticas, mas não é tão simples assim. Independentemente de haver limites razoáveis para o âmbito da propriedade estatal, que não me parece incluir estaleiros, inevitavelmente há e haverá fundos importantes a gerir pelo poder político. Não podemos defender uma solução simplista do género, retirar a louça cara do alcance dos meninos para estes não a partirem.

Os meninos, todos, têm que ser responsabilizados, embora quanto menos acesso tiverem a louça frágil, melhor…

PS: Este texto está feito em cima de muitos “se”s, um mau princípio. Veremos se o futuro confirma ou não a sua pertinência.

A preto e preto

Começo por realçar que não tenho nenhuma simpatia partidária. Cada opção eleitoral minha é feita pela proposta que me parece mais séria e competente, sendo que, infelizmente, a fasquia está cada vez mais baixa. Fazem-me alergias algumas figuras da “coligação” mas, neste momento, maior alergia tenho com o catavento António Costa que promete tudo e, se for preciso, o contrário. Com tanto frenesim em tentar apanhar votos, penso que acabará por perder as eleições.

Na imagem acima pode ver-se o navio Atlântida, aquando de uma passagem recente pelo porto comercial de Viana de Castelo. O tal que foi encomendado por uma entidade pública a uma empresa pública e que sofreu o triste fado de não ter sido recebido nem pago. Os problemas dos ENVC não se esgotaram nesta encomenda falhada e encerrada com uma ligeireza assustadora para a dimensão em causa. Este é apenas excessivamente visível e deixa-me a interrogação: como é possível defender a bondade das empresas públicas e, ao mesmo, tempo ignorar/tolerar estes acontecimentos?

Durante anos e anos, vários governos de várias cores foram incapazes de implementar uma gestão minimamente eficaz e sã da empresa. Muito poucos intervenientes ficaram bem na fotografia. Atores ativos do descalabro virem agora candidamente à praça defender o passado público confunde-me. É interesse interesseiro, menos empresas públicas, menos carteira de jobs, ou mera politiquice primária? Em ambos os casos, não é sério.

Tem que ser desta

Aparentemente o famoso navio Atlântida será finalmente vendido. Foram oferecidos 13 milhões de euros, um valor largamente inferior aos 46,5 milhões de euros, pelos quais ele deveria ter sido vendido inicialmente e também significativamente inferior a uns 35 milhões que consta terão sido oferecidos em tempos, após a resilição com os Açores. A esta diferença ainda deverão ser somados todos os custos operacionais e financeiros dos anos em que o navio esteve comercialmente encalhado.

Custa-me a crer que um défice de 13% na velocidade máxima fosse razão única para termos chegado a isto. Não entendo como fornecedor e cliente ambos entidades públicas, com obrigação de zelarem um pouco pelo interesse público, não conseguiram acordar algum tipo de compromisso, menos radical. É muito estranho e cheira que há aqui mais nós atados do que os da velocidade.

Não vale a pena pensar em recuperar o leite derramado. Está perdido e está. Pode-se é fazer a conta completa, calcular o custo total desta absurdidade e, já agora, por favor, apurar responsabilidades. Não posso acreditar que o país não tenha organismos e enquadramento jurídico para lidar com esta delapidação de dinheiro público. Tem que existir e quem é responsável por essa iniciativa deve assumi-la. Se não o fizer, vai dar a ideia de ter alguma conivência. Por isso, por favor, esclarecem isto e com celeridade. Como cidadão, a minha contribuição involuntária para este prejuízo dá-me o direito de exigir apuramento de responsabilidades ao Estado Português.

ENVC - O fim do faz de conta

Tenho uma teoria segundo a qual as empresas e as entidades económicas em geral se dividem em dois grupos Há aquelas para as quais no final da linha está um consumidor e as outras em que está um contribuinte. Para lá de várias diferenças de valores e cultura, há um ponto claro: ao produzir por 120 algo que apenas se consegue vender por 100, as primeiras têm que mudar ou morrem, as segundas esperam que o contribuinte, directa ou indirectamente, as compensem.

Os estaleiros navais de Viana de Castelo (ENVC) são claramente uma empresa do segundo grupo. Basta olhar para os resultados dos últimos anos: o que gastaram versus o que produziram para evidenciar o descalabro. Mesmo uma boa parte do que produziram foi contratado em condições não concorrenciais, e já sem sequer referir a famosa história do navio para os Açores rejeitado pelo comprador e estranhamente sem responsabilização nenhuma.

Face à esta gestão pública calamitosa, a manutenção da actividade passava por reivindicar, e em devido tempo, uma privatização da empresa, com regras e responsabilidades claras. Se os 600 trabalhadores não se pagam e se a contribuição do contribuinte fechou, só havia duas saídas: mudar ou fechar. Os trabalhadores e todos os que lutaram pela manutenção da situação existente estiveram a defender o insustentável que, naturalmente, mais tarde ou mais cedo iria estourar. O facto de o processo de concessão implicar o despedimento prévio de todos os trabalhadores dos ENVC traz-me uma surpresa e um espanto. A surpresa é que o regulamento do concurso não tenha incluído nenhuma cláusula de retoma do quadro do pessoal existente, mesmo que parcial; o espanto é que só se descubra isso agora: foi escondido pelo governo ou não foi analisado no devido tempo pelos que agora se manifestam surpreendidos? Apenas mais um episódio fora de tempo neste processo pleno de desencontros com a realidade.

Já agora, o custo das rescisões não deve ser comparado com a renda da concessão, mas sim com o valor que o contribuinte lá teria que continuar a colocar ao manter-se este “faz de conta”

ENVC – Desenvolvimento ou definhamento ?

Vêem-se em Viana do Castelo uns cartazes anunciando que os Estaleiros Navais da cidade estão no coração do desenvolvimento da região, apelando ao interesse e à necessidade de manter a situação actual da empresa e à defesa dos respectivos postos de trabalho. Para lá dessa frase e pesquisando o que tem sido notícia sobre o assunto, o que vemos? Houve um grande navio de transporte misto encomendado pelo governo autónomo dos Açores (foto acima) que foi rejeitado por supostamente não cumprir o caderno de encargos da encomenda. Não vi em nenhum sítio nem esclarecimento nem responsabilização sobre o sucedido: O caderno de encargos era claro? De quem foi a responsabilidade da concepção e da suposta falha? Como foi, ou não foi, verificada a tal não conformidade? Nada! Ficou tudo em “águas de bacalhau”, como se se tratasse duma simples fornada de pão que saiu mal e que o cliente não quis.

Depois, recordo-me de a empresa Douro Azul não ter conseguido concretizar uma encomenda, supostamente por falta de resposta dos gestores dos estaleiros. Vimos ainda o encarregado da venda da empresa afirmar publicamente que aquilo valia pouco, assumindo o discurso habitual do comprador que é desdenhar o que quer comprar. Temos entretanto centenas de pessoas desocupadas há umas dúzias de meses e a serem pagas não pelo que produzem mas por um desesperado Orçamento de Estado que não sabe mais onde cortar e magoar. Tudo isto é de uma irresponsabilidade desesperante e de uma inépcia confrangedora.

Não sei se a solução para os estaleiros é uma privatização bem contratada com responsabilidades claras de investimento e de modernização que garantam a viabilidade da empresa, mas uma coisa é certa: a situação actual é insustentável e cada ano que passa, mais desvaloriza os activos e muito especialmente o capital humano que a inactividade degrada. Clamar pela defesa dos postos de trabalho é importante mas não pode ser ponto de partida e de chegada sem mais. A situação actual está efectivamente na base sim, mas do definhamento da região e do país!

A austeridade não basta

Alguns dizem que a austeridade não é solução, outros que inclusive faz parte do problema e é fácil concordar que austeridade apenas não basta. Mas é bastante mais difícil definir o que se deve fazer em complemento ou em alternativa. Gastar dinheiro “público” como se fez sistematicamente nos últimos anos está mais que provado que não é boa opção. Temos que o pedir emprestado, o que se tornou mais difícil, temos que pagar juros desse empréstimo, cada vez mais elevados e a operação só vale a pena se o seu resultado der, pelo menos, para reembolsar o empréstimo e pagar os juros, o que não é manifestamente o caso. Se o retorno da utilização de um empréstimo não chegar sequer para pagar os juros respectivos é uma espiral de endividamento e a que se segue fatalmente a falência e do que actualmente não estamos livres. Greves e protestos pela perda de direitos adquiridos também não ajudam muito.

O que podemos então acrescentar à austeridade que não agrave a situação e que ajude? É muito fácil: atitude! Atitude de trabalho, de rigor, de empenho e competência. Não custa dinheiro e pode ter resultados espectaculares. E é isto que vemos? Não, não é. Sintomático é o caso recente da encomenda da Douro Azul aos estaleiros de Viana do Castelo (ENVC) cancelada. Com tanto alarido que se faz/gosta de fazer com a remuneração dos gestores públicos, estranho o reduzido impacto que teve esta notícia. Muito mais importante do que 1000 euros a mais ou menos no vencimento de um gestor é o resultado dessa gestão. E se o que Mário Ferreira disse é mesmo assim, e até agora não vi nenhuma posição pública da dos ENVC desmentindo ou rectificando… então é mesmo grave! A factura para o contribuinte segue naturalmente dentro de momentos e poderia não ser uma fatalidade. Os trabalhadores dos ENVC, e doutras empresas públicas, que protestam contra as possíveis privatizações ganharão consciência que o facto de a empresa ser pública pode ser precisamente o que cava a respectiva sepultura?