Será que o bloqueio está no local certo?

França está a ferro e fogo com a contestação social à nova lei laboral. Uma das ações mais visíveis e com maior impacto é o bloqueio às refinarias e consequente escassez de combustível nos postos de abastecimento. Para lá da questão se este tipo de “cercos e ferrolhos” se enquadram numa greve, parece-me que eles estão a bloquear os locais errados.

Estando em causa questões e direitos laborais, eles deveriam bloquear antes os portos por onde chegam produtos fabricados em países onde não há direito à greve, onde não existe proteção social dos trabalhadores, sem condições mínimas de higiene e de segurança nos locais de trabalho, etc, etc … As fábricas europeias e o emprego associado estão a regredir pela transferência de produções para esses países, naquilo que se costuma chamar "dumping" social. 

Protestar contra perda de direitos de trabalho individuais quando as empresas perdem mercado para países onde quase não há direitos, é um pouco suicidário, na minha opinião.

Às tantas, aqueles coletes vermelhos vistosos até terão até sido produzidos num local com um custo de trabalho bem inferior ao francês…

Foto do "Le Monde"

Salário pelo mínimo

Começo por confessar o meu recente desconhecimento. Quando há uns bons meses atrás se começou a discutir com intensidade a atualização do salário mínimo, eu julgava que o impacto maior da sua alteração seria do lado das prestações sociais a ele indexadas e não tanto diretamente no recibo de vencimento de muita gente. De uma pequena investigação que na altura procurei fazer, cheirou-me que a realidade não seria bem assim.

Hoje leio que a proposta de alteração atualmente em discussão, irá colocar um terço dos trabalhadores por conta de outrem nesse patamar. Confesso que isto me choca. O salário é uma retribuição pela contribuição do trabalhador. Não é muito fácil avaliar a real contribuição individual de cada um. Ela será maior ou menor em função de muitos fatores, tais como a formação de cada um, o ambiente de trabalho na empresa e o mercado em que ela se insere. Por outro lado, existe também um mercado do lado da oferta que influencia os salários praticados e fazem, por exemplo, que um bom técnico com formação básica possa ganhar mais do que muitos doutorados.

Se simplificarmos e pensarmos numa empresa em que o valor criado, distribuído pelos trabalhadores dá 200 Eur em média a cada um e o salário mínimo for 500 Eur, essa empresa não sobrevive e estará, portanto, desenquadrada do quadro social do país.

Com todas estas considerações, onde pretendo chegar é que, para mim, o salário mínimo deveria ser um limite e não uma norma. Voltando ao ponto de partida, o salário deveria ser, com maior ou menor rigor, uma retribuição justa para o contributo de cada um. A organização e estrutura, o modelo de negócio e a gestão de cada empresa deveriam permitir que esse valor fosse “digno” e, naturalmente, por norma, acima do tal patamar mínimo.

Quando ouço falar em 1/3 dos salariados em salário mínimo, assusta-me. Das duas uma: ou as empresas estão a gerar um valor muito reduzido e realmente não dá para mais; ou aplica-se o mínimo porque é obrigatório e, se fosse metade do atual, seria (quase) igual. Sem entender exatamente qual das duas hipóteses está em questão, aumentar salários por decreto pode ser positivo ou negativo.

Igualdade ou justiça?

A recente deliberação do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado faz-me reflectir sobre o seguinte. A fiscalidade não é, nem deve ser, “igualitária”. Se assim fosse, e só como exemplo, a taxa de IRS deveria ser uma percentagem igual para todos os cidadãos desde o administrador do banco até ao porteiro. E não o é porque se entende que há um princípio de justiça que prevalece: quem ganha mais tem uma taxa mais elevada. Se o critério fosse o tamanho do nariz, aí seria naturalmente outra história. No caso concreto deste OE, será justo que os funcionários públicos tenham um tratamento fiscal diferente do dos restantes cidadãos? Hoje os funcionários públicos têm um estatuto muito diferente dos restantes trabalhadores na lei, e na prática, em termos de segurança de emprego, garantia recebimento no fim do mês, etc. Se é uma diferença suficiente para justificar um tratamento fiscal diferente, isso é que seria, na minha opinião, o ponto fundamental a avaliar pelo TC.

Se foi entendido que o Estado não pode tratar fiscalmente os seus trabalhadores de forma diferente dos outros, isso tem como significado imediato que como empregador os deverá tratar da mesma forma como os restantes empregadores e, quando necessário, fazendo os necessários cortes de pessoal, retribuições ou regalias sem a ladainha dos famosos e sagrados direitos adquiridos.

Quando à compensação para estes valores que a decisão do TC retira do OE, lembrei-me do seguinte. Segunda as minhas contas recuperar apenas 20% do buraco criado pelo BPN é mais ou menos equivalente ao montante em causa. Apenas 20%, senhores!!! Como é possível que se ande a sacar de tantas formas e feitios a quem tanto precisa como pensionistas e até doentes e se esqueça este assunto como se fosse apenas uma simples fatalidade passada e arrumada?

PS: Post actualizado em 8/4/2013

Este parte, aquele parte ...

“Galiza ficas sem homens que possam cortar teu pão”. Assim escrevia Rosalía de Castro o que muito foi cantado. Há também a fotografia de Gérald Bloncourt da menina portuguesa com a boneca, na lama de um bairro da lata de Paris, muito recentemente identificada, que foi e é outro símbolo. Quando o governo sugere a emigração é natural que a evocação desta fase miserabilista desperte repulsa e reacções fortes.

Não tem que ser assim, uma diáspora de qualidade a funcionar em rede pode ser um enorme factor potenciador do desenvolvimento do país e não há nenhuma dívida de que a experiência internacional é um importante factor de valorização pessoal. Ou seja: a saída do país construtiva e ambiciosa é positiva; a saída para simplesmente fugir à miséria, não.

Da mesma forma que se incentivam as empresas a saírem, será lícito que o governo faça o mesmo com as pessoas? Acho que não. Não gostaria de ver um ministro no vale do Ave a sugerir aos desempregados têxteis que façam as malas e que partam para o Paquistão. O que gostaria era de ter visto o governo a dizer aos seus “boys” para irem gerir hospitais para Angola e para o Brasil em vez de ter substituído as administrações em Portugal para lhes dar lugar.

O problema do emprego em Portugal e na Europa não se resolve carregando barcos de gente; resolve-se com fábricas, mas isso está fora de moda.

Questão de Democracia?

Pedro Passos Coelho disse que a ocultação da dívida na Madeira é grave mas que é o PSD da Madeira e o seu eleitorado quem deve tirar conclusões. Não disse, como a sua antecessora, que a Madeira era um exemplo de um bom governo PSD. No entanto, acho que este problema não pode ser apenas democrático a ser sancionado com o resultado, oxalá negativo, das eleições. Da mesma forma como o resultado das últimas presidenciais não branqueia as suspeitas sobre o benefício indevido que Cavaco Silva terá tido com a SLN/BPN.

Para o eleitorado madeirense, numa perspectiva muita pragmática, esta habilidade de A. João Jardim permitiu trazer para a região mais dinheiro. Serão os princípios de ética e moralidade suficientes para o sancionar como espera Pedro Passos Coelho? Tenho sérias dúvidas.

Tem que haver uma forma clara e expedita de sancionar estas ilegalidades. Se tiverem impacto negativo no eleitorado também não me choca demasiado. A responsabilidade na democracia deve ser a 360º. Duas reflexões finais. O factor tempo é fundamental e se pensarmos que estamos num país que ao fim de uma década ainda não conseguiu colocar na prisão violadores de menores. Do ponto de vista preventivo ou há aqui um problema sistemático de autonomia a mais e/ou fiscalização a menos… ou há outras falhas para lá da original do governo regional.