22 abril 2015

Tribunal contra tribunal

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Tribunal Constitucional (TC) e detectou várias irregularidades e informalidades. Algumas deles tocam pontos muito sensíveis, relacionados com a remuneração em valor ou em espécie dos juízes. O TC responde argumentando com diferenças de interpretação. Não sou especialista em direito, entendo que possa existir mais do que uma forma de aplicar a legislação, que a redação das próprias leis e regulamentos pode não ser perfeita, que haja competências não claramente atribuídas e por aí fora…

Agora, o que me custa a entender é que os juízes de uma instituição como o TC, em caso de dúvida, optem pela interpretação que lhes é pessoalmente mais favorável. Face à sua altíssima responsabilidade, o seu exemplo deveria ser no sentido: na dúvida prefiro ser eu prejudicado e não o erário público. Se pensarmos naquelas polémicas decisões sobre os orçamentos de Estado, sempre no sentido de proteger os funcionários públicos, fica uma impressão muito estranha e uma quebra de credibilidade que não se limpa sozinha.

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