30 novembro 2015

Exames e legislações

A minha “fornada escolar” estreou o chamado “curso unificado”. Antes havia o ciclo preparatório, seguido do liceu ou das escolas comerciais e industriais. Nos calores revolucionários foi decidido que não devia haver burgueses para o liceu e proletários para as escolas técnicas e unificou-se tudo. Basicamente, ficou tudo “liceu”.

Assim, eu frequentei o primeiro 7º ano, o primeiro 8º e por aí fora até ao 12º. Com algumas coisas curiosas. Por exemplo, no 7º ano, não havia História nem Geografia, substituídas por uma coisa muito mais importante chamada “Ciências Sociais”. A seguir, no 8º, demos a História e Geografia dos dois anos. Recordo-me bem de começar o 9º sem saber se haveria ou não exames e em que moldes. Algures a meio do ano, lá foi decretado o exame e obrigatório, sem dispensa!

Lembrei-me disto a propósito da recente aprovação na Assembleia da República de uma lei que anula os exames previstos para o 4º ano. Se não arrisco aqui comentar ou opinar sobre os prós e contras do tal exame, uma coisa parece-me clara. Isto não devia ser objeto de um voto avulso. Acho óbvio e inquestionável que o programa do ensino deve ter uma coerência e um horizonte temporal de estabilidade, que não se compadece com estas investidas legislativas pontuais. Está bem que o Parlamento tem o poder de legislar, está certo que vontade não lhe falta, mas deveria funcionar a um nível mais estratégico e não cair nesta micro legislação que esvazia e acaba por desresponsabilizar quem realmente deve implementar uma política coerente, concretamente o governo.

A seguir, irão legislar sobre a frequência dos transportes públicos de Lisboa? Ou sobre as horas das intervenções cirúrgicas nos hospitais? Ou sobre a pressão da água para a rega dos jardins públicos? Ou sobre a forma de arquivar os processos nos tribunais…?

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