15 novembro 2005

Política de prioridades para a justiça

Quando ouvi que as prioridades da justiça passariam a ser definidas pelo Governo, deu-me um sobressalto.

No plano dos princípios, não há razões para este sobressalto. A justiça, como "tudo", tem e terá sempre recursos finitos. É boa norma, antes de reclamar sempre mais recursos, garantir que se utilizam bem os que existem. Essa boa gestão inclui, naturalmente, ter prioridades. É lógico que, em democracia, seja um governo sufragado pelo voto popular a implementar a "política" em todas as vertentes.

Mas um dos problemas muito graves que temos, e bastante impune, é o financiamento ilegal dos partidos. "Quem cabritos vende e cabras não tem, dalgum lado lhes vem." Parece difícil acreditar que tudo o que os partidos recebem seja fruto de dádivas altruístas ou idealistas. Estes financiamentos obscuros chegam certamente às cúpulas e não serão só o pequeno saco azul da autarquia perdida no mapa... Qual será a prioridade dada a este crime no novo cenário proposto?

Se calhar, o fenómeno não é assim tão importante em dimensão material. No entanto, pelo que arrasta a montante e a jusante, torna-se um verdadeiro cancro do sistema democrático. Por vários aspectos. Porque distorce muitas actividades económicas e sociais, porque delapida a "coisa pública" e porque cria uma cultura de valores podres, entrave a um desenvolvimento são. Mas pior ainda. Porque transmite ao comum dos cidadãos a impressão de que os seus representantes democráticos não são pessoas de bem. E isto é muito, muito, grave.

Por isto, eu fico inquieto quanto ao cenário de serem "os governos saídos dos partidos" a definir as prioridades para a justiça. Porque não os reconheço como suficientemente isentos. Querem fazer o favor de me convencer do contrário?

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