15 março 2010

Novo plano fiscal

Fiquei a saber que vem aí um plano com a designação eufemista de “Plano de Estabilidade e Crescimento” e que significa que vou passar a pagar mais impostos. E eu até nem me importo de pagar impostos. O Estado tem obrigação de disponibilizar um conjunto de serviços e infra-estruturas e os meus impostos são necessários para isso. E, se é necessário pagar mais, eu pago.

Só estou em desacordo com duas coisas. Uma é eu pagar e outros não. Aqui penso que tem havido uma evolução positiva. Há quem se queixe da pressão da máquina fiscal mas eu não. Convém pagarem todos e não apenas os burros. A segunda coisa é a utilização do meu dinheiro. Quando serve para comprar sucata pelo preço do cobre ou vender cobre pelo preço de sucata, ou para gravatas catitas dos “boys” ou para o BMW do gestor de bem público que consegue sempre encontrar nos restos das suas obras os recursos para um nível de vida que não consegue explicar.

Até essas duas coisas ficarem moralizadas eu vou pagar os meus impostos a contragosto. Não, não vou nem posso deixar de pagar. Só gostaria que o Estado fizesse comigo um acordo do tipo: Tu pagas e nós gerimos bem. Será pedir demasiado?

E já agora, uma sugestão para o corte nas despesas: façam uma lista de todos os “Institutos” e “Agências” existentes, respectivas competências, sobreposições, custos e resultados. Talvez encontrem pistas interessantes.


Misunderstanding

Passei os olhos pelo “Plano Inclinado” no sábado passado em que se discutia este PEC. A uma dada altura a questão estava na simplicidade do documento e alguém realçava que ele estava classificando apenas como “memo” de “memorando”. Não sei por que carga de água acharam que aquilo era um estrangeirismo. Mário Crespo esticando o beicinho lá ironizava. Rodando as mãos e enchendo a boca com impecável pronúncia de grande “connaisseur” de inglês, recitava o que ele achava ser a designação completa original do termo: um “memorandum of understanding” ... “
Alguém poderá explicar ao senhor que memorandos são como os chapéus : há muitos. Um MOU é uma versão simplificada e prévia de um contrato em que se resume o que foi acordado entre duas partes, antes de se passar ao formalismo jurídico do contrato final. Ou seja um documento “nota” emitido por uma entidade nunca pode ser um MOU! Não há nenhum “understanding”, nem sequer duas partes em jogo. Foi sim um grande “misunderstanding” e uma excelente oportunidade perdida para estar calado.

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