E acabar de vez com a mistificação?

No meu texto designado “O filho bastardo” e publicado a 26 de maio, refiro que esta revolução e respetiva larga aceitação nos momentos iniciais foram em muito consequência da incompetência, intolerância e violência da Primeira República. Li posteriormente isso ser classificado como uma apologia da ditadura, o que não é obviamente correto. No próprio dia 28 de maio não se sabia exatamente para onde o regime ia, mas sentia-se a necessidade da rutura. Posteriormente alguns desses apoiantes da primeira hora terão ficado desiludidos e passaram a opositores. O 25 de abril também teve um largo apoio popular inicial que, face à diversidade e até incompatibilidade dos projetos subjacentes, acabaria por ver apoiantes passarem a opositores, conforme a evolução concreta.

Considerar a Primeira República como um regime democrático é mais uma mistificação. O seu grande líder Afonso Costa defender que “o PRP deve permanecer no poder para defender o povo, mesmo contra a vontade do próprio povo», diz muito quanto à dimensão democrática desse projeto. Esta doutrina não ficou pela teoria e várias vezes o PRP recorreu à violência e intimidação para se manter no poder.

O primeiro regime republicano caiu principalmente pelos seus próprios erros e não como uma inocente vítima de malvadas forças reacionárias. Está mais do que na hora de acabar com a mistificação, ilimitada tolerância e tribal simpatia para com os Afonsos Costas deste mundo, se não queremos voltar a ver Salazares. 

O filho bastardo

Brevemente veremos passar cem anos sobre a revolução de 28 de maio de 1926. No passado era celebrada como data fundadora do regime em vigor, para outros foi a hora zero de uma longa noite de trevas.

Além das considerações e ponderações emotivas, penso que vale a pena refletir um pouco no que foi esse dia e no porquê desse dia. O dia e o movimento em si têm algumas semelhanças com os da revolução seguinte de 25 de abril de 1974. Um movimento militar derruba facilmente um regime fragilizado, que não resiste, e recebe elevado apoio popular. Sim, religiões e profissões de fé à parte, o 28 de maio terá sido até mais consensual e com apoio popular mais amplo do que o 5 de outubro de 1910. Porquê? Porque a primeira República foi de uma incompetência, intolerância, violência e desorganização que uma mudança radical se impunha e era bem-vinda.

O 28 de maio foi um filho bastardo do 5 de outubro. Não se trata aqui de relativizar, desvalorizar ou menorizar tudo o que depois se passou. Apenas insistir que o caminho trilhado pelos primeiros republicanos levou direitinho o país para o que se seguiu. É importante procurar e assumir racionalmente as relações históricas causa-efeito sem romantismos irrealistas. Questão de evitar tristes repetições. 

 

A linguagem de estar e ficar no poder

Manter-se no poder é um desafio que pode recorrer a várias estratégias e linhas de força.  Como em muitas receitas, os ingredientes podem ser variados, mas em cada caso concreto há sempre um eixo principal na afirmação e justificação do “Aqui quem manda sou eu!”.

A mais comum nos tempos que correm, no nosso mundo, é a legitimidade democrática. Os eleitores deram um mandato limitado no tempo e no âmbito para alguém assumir o poder. Pode evoluir para situações “pós-democráticas” de outra natureza. Como dizia o Sr Erdogan, a democracia é um comboio que se apanha e do qual se sai quando ele chega à estação pretendida.

Outra forma é a da força. Mando porque sou o mais forte e se alguém dúvida, vamos ao rinque e veremos quem fica em pé. É uma forma bastante clássica e tradicional, sendo que a força pode ter várias dimensões e os combates no rinque não estar sujeitos a regras equitativas.

Temos também a legitimidade divina. Sou rei por vontade divina e colocá-lo em causa é atentar contra a autoridade de Deus. Bastante simples e eficaz.  A curiosidade é que em situações de revolução e de rutura dinástica, o novo rei conseguia sempre no final obter o apoio divino. Algo flexíveis estas vontades sagradas.

Outro tipo é a legitimidade revolucionária. Os vencedores de uma insurreição entendem que esse sucesso é mérito suficiente para os manter sentados e colados à cadeira. O problema aqui é o prazo de validade. Se no dia seguinte à revolta é aceitável ver no poder numa junta ad hoc, dois anos mais tarde já será abuso e vinte anos depois é caricato e escandaloso.

Há também a legitimidade da bondade paternalista. O poder infantiliza a população e defende que há todo o interesse em os deixar governar, porque eles são muito bonzinhos e a alternativa representa uma grande ameaça. Às tantas, até comem criancinhas ao pequeno-almoço! Sim, entendo que o Estado Novo era predominantemente desta classe.

Finalmente, existe a legitimidade do terror. O sistema tem enormes poderes arbitrários, mesmo de vida e de morte, sobre a população e qualquer um, por um sim, por um não ou mesmo por um silêncio, pode ver a sua vida descambar. Um bom exemplo é o da China maoista em que o grande timoneiro declarava existirem x% de traidores a executar e os seus comissários deviam cumprir a quota, se não queriam ser eles próprios considerados traidores. Os milhões que passaram e muitos deles ficaram no Gulag estalinista, também não eram todos perigosos ativistas que ameaçavam o poder. Muitos deles apenas ali caiam “para exemplo” e recordar que ninguém estava a salvo… do poder.

Sobre o Estado Novo

O Estado Novo foi um longo período da nossa história recente e de cujo balanço não teremos muitos motivos para orgulho. Como convém que certas histórias não se repitam, não basta pronunciar um “vade retro Satanás” sem procurar ir a algum detalhe. Aliás, um dos grandes defeitos na “narrativa” oficial sobre a sua origem é desvalorizar a enorme responsabilidade da I República, cuja prática e “ética” (?!) estendeu o tapete vermelho para a chegada e aceitação de um regime autoritário.

O livro acima representado é uma excelente viagem por esses tempos, onde ano a ano se faz um resumo da conjuntura histórica, uma seleção de excertos de discursos e outros textos e uma nota de contextualização dos mesmos. Muito interessante e revelador de alguns matizes nos pensamentos e ações dos vários atores deste período histórico.

Confesso que para lá dos bem conhecidos males do regime, autoritarismo, repressão, política africana irrealista, há algo que me parece relevante assinalar. É a falta de real ambição para o país. O promover o “pequenino”, baixar expectativas, sucessos houve muitos, no passado. Tão gloriosos foram que nos contentamos por ter um presente cuja glória, pequena como convém a um regime que defende a frugalidade a todos os níveis, fica na memória desse passado. O importante é não estragar nada, o fundamental é manter a ordem e respeitar… o passado. Grandes e novos desafios para o futuro não parecem ser prioridade.

Certo que se pode referir as obras públicas que ficaram, um importante crescimento económico na sua fase final, mas o tom geral é o de um regime bolorento e tacanho na sua visão do país, não se frutando a meios para garantir essa “estabilidade”.

Curiosida uma citação de Humberto Delgado em 1933. “Que tristeza! Eu julgava o Parlamento uma assembleia de homens e fui deparar com uma súcia de garotos dizendo piadas de sol uns aos outros, num barulho indecente próprio de praça de touros ou de taberna.”.  Tão modernos estes antigos ou tão envelhecidos os atuais modernos… talvez que em 1933 a missão de “estabilização” das instituições ainda não estivesse suficientemente avançada.

Ética sem mais

Da mesma forma como alguns se apresentam em cerimónias públicas com as lapelas pejadas de medalhas que de objetivo dizem pouco, mas que darão uma suposta imagem de honorabilidade, também há quem adjetive expressões para aumentar o impacto percecionado, quando na prática…

Uma delas é a da ética dita republicana. De que serve, nos dias de hoje, acrescentar este qualificativo? Serve para dizer que há uma ética “boa” e “nossa”, que “nós”, os tais “republicanos”, superiormente conhecemos e definimos? Portanto, o Reino Unido, coitado, tem uma séria e inultrapassável carência nesse campo.

Por vezes ainda se invoca o “laico” a seguir ao “republicano”. No contexto em que vivemos presumir que uma conceção laica da sociedade e da política é uma especificidade, nem ao Menino Jesus lembraria!

Recuando um século, aos tempos da primeira República, aí podemos efetivamente reconhecer que “republicano e laico” era um “santo e senha” com um significado muito claro e concreto, distintivo, exclusivo… e abusivo. Esses tempos tiveram aspetos positivos, mas a instabilidade, sectarismo e violência foram demasiados para se poder sentir nostalgia e alguma simpatia romântica por um período revolucionário, incompetente e brutal, muito especialmente se se acrescentar a palavra “ética” à invocação.

Portanto, preocupem-se e assumam a ética, aquela que toda a gente sabe o que é, sem particularização nem senhorios. Já, agora, estamos prestes a ver um século da instauração do Estado Novo, que não foi simplesmente uns malvados terem-se aproveitado de um povo distraído, foram também ajudados por muito povo estar farto dessas “éticas” diferenciadas. Seria bom que a história não se repetisse…