28 setembro 2013

Solidariedade e moralidade

Começo por esclarecer que não sofro de nenhuma alergia generalizada a funcionários públicos. Algumas das suas funções são essenciais à sociedade e muitos são excelentes profissionais. Agora, o que me choca nestes tempos recentes é o seu estatuto de “casta” diferente e devidamente confirmado pelos tribunais competentes. Por um lado, o Tribunal Constitucional entende que como cidadãos não podem ser tratados de forma diferente de todos os outros, depois descobre que afinal não podem ser despedidos… Formalmente pode estar correcto, mas moralmente não está. Temos agora as providências cautelares para bloquear o aumento do horário de trabalho. Se está em causa uma alteração contratual, e se afinal estes contratos são iguaizinhos aos outros, entende-se que não possa ser decidida unilateralmente. No entanto, nós não estamos num período normal! Já sem falar naqueles que simplesmente ficaram desempregados, quantos nestes últimos meses tiveram um aumento da carga de trabalho, obrigando a horas adicionais não remuneradas; quantos tiveram duma forma ou de outra uma redução de remuneração, quantos entrarem em situação de precariedade acrescida? No momento em que escrevo isto tenho presente um caso de um amigo que após estar desempregado foi contratado sem prazo e com período experimental de 8 meses. Pouco tempo antes do fim desses 8 meses, o contrato foi rescindido pela entidade patronal para lhe ser proposto outro, a prazo, e com redução de vencimento.

Algumas destas alterações e reduções que tantos sofreram são fruto da necessidade desesperada de sobrevivência das empresas, outras serão oportunismo abusivo das entidades patronais, no entanto o que fica é que, escudados numa legislação simpática e em tribunais amigáveis, há uma grande maioria dos funcionários públicos que não está a participar de forma proporcional no esforço de ajustamento em curso. A viabilidade económica de uma empresa ou de um país não se decreta em acórdão, alcança-se por esforço solidário. A sensação de não equidade na repartição dos esforços é um veneno que mata…

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