05 julho 2012

Não acredito, mas venha a igualdade

Estou a ouvir o telejornal e não acredito. O Tribunal Constitucional chumba a suspensão dos subsídios de férias e Natal para funcionários públicos e pensionistas por uma questão de (des)igualdade, mas afinal para este ano não conta, para não afectar a realização orçamental. Grande treta: a constitucionalidade não deve ser objecto de uma contextualização: está mal, mas este ano passa.

Por outro lado se está em causa a “igualdade” entre a função pública e os demais, fico então à espera que o mesmo Tribunal alinhe toda a legislação laboral e respectivos direitos: para quando o fim da ADSE e os despedimentos colectivos na função pública?

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