23 outubro 2019

Pobres e ricos, justiça e injustiça (II)


Continuação da publicação anterior.

Sobre o aceitar ou não as desigualdades deste sistema, há duas questões a colocar. A primeira é qualitativa – o sistema precisa de ser corrigido na sua essência? e outra é qualitativa – a amplitude e a banda estão corretas?

Quanto à natureza do sistema, e com a necessária abertura de espírito relativamente ao futuro desconhecido, dentro do que se conhece e se imagina hoje, vivemos no pior sistema… com exceção de todos os outros. A falência dos modelos comunitários e igualitários, tentados de várias formas e feitios ao longo de um século, está aí para quem quiser ver. São sistemas que a prazo originam pobreza.

Mas … sim, o Estado deve proporcionar níveis mínimos de decência, dignidade e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Não vejo discussão sobre a necessidade e justeza do tema…. A ressalvar que não está em causa uma esmola caridosa, mas um contrato com obrigações e direitos de ambos os lados.

Por outro lado, há a questão algo subjetiva da “justiça” na amplitude. É justo que um Diretor Geral ganhe mais do que um operário, mas essa diferença ser 300 vezes superior à média da empresa, já se torna muito questionável. Pode-se argumentar que um excelente CEO (já vale mais, só com esta sigla) é uma pérola rara, sujeita à regulação de uma relação de oferta-procura, que, se assim é paga, é porque merece: “É o preço!”? Não, há situações obescenas e não faltam salteadores de empresas perdidas.

As injustiças na circulação da riqueza não estão apenas nas disparidades dos rendimentos. Algo mais trivial como não pagar impostos e beneficiar dos serviços públicos pagos pela contribuição de outros é injusto, apesar de não existir grande consenso quando à falta de ética desta habilidade. Obviamente que se a utilização dos impostos fosse judiciosa e honesta, seria mais fácil condenar os fugitivos…

Estamos a falar de roubos, no sentido amplo da palavra, quando alguém abusivamente se apropria indevidamente de um valor material, ou priva outro de um direito.

Roubar é crime, certo, e não falta legislação a tipificar roubos. Mas há disparidades e imoralidades para as quais não é tão evidente conseguir um remédio por força de lei. E então? O que não tem remédio, remediado está?

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