Li que o actual director regional dos Assuntos Fiscais da Madeira, João Machado, foi acusado por crimes de fraude qualificada e branqueamento, no âmbito de um processo em curso contra o clube de futebol “Nacional”. Não vi os pormenores do processo, mas ouvi o senhor defender-se na rádio. O que disse? Que à época a que se referem as acusações já não seria dirigente do clube e que o crime de branqueamento só passou a ser mesmo crime face à lei em data posterior e que não pode haver justiça “retroactiva”.
Exemplar! Eu esperaria da parte de qualquer cidadão e em especial de alguém com responsabilidades públicas sensíveis face à acusação em causa, que comentasse o fundo da questão; se sabia, o que sabia e se participou directa ou indirectamente no processo. Não esperaria que a resposta fosse baseada na forma e especialmente naquele espírito da gincana jurídica em que o fundamental não é o que aconteceu mas sim o que (não) pode ser provado.
Exemplar! Eu esperaria da parte de qualquer cidadão e em especial de alguém com responsabilidades públicas sensíveis face à acusação em causa, que comentasse o fundo da questão; se sabia, o que sabia e se participou directa ou indirectamente no processo. Não esperaria que a resposta fosse baseada na forma e especialmente naquele espírito da gincana jurídica em que o fundamental não é o que aconteceu mas sim o que (não) pode ser provado.
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