25 março 2026

Pactos entre partidos


Acho muito curioso que na polémica relativamente à nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional, o PS reivindique a existência de um pacto histórico entre eles o PSD, datado de 1982, que deve ser respeitado. Portanto, há 4 décadas os líderes dos dois maiores partidos combinaram umas coisas e isso deve permanecer com “força de lei” ad aeternum. Já agora, ninguém se lembrou de invocar a validade do pacto MFA-partidos de 1975, que até foi muito mais formal? Certamente que não porque, felizmente, o mundo em que vivemos é muito diferente do de 1975.

Não tenho nenhuma simpatia pelo Chega e, pelo contrário, muitas dúvidas sobre a qualidade de muitos dos seus quadros, mas também não posso ver os dois partidos tradicionalmente maioritários a beneficiar de prerrogativas e “direitos” perenes sobre instituições do Estado, imunes à evolução do respetivo peso eleitoral. Isso sim, constituiria um grave atentado aos princípios democráticos, que teoricamente tanto prezam e defendem.

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