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29 maio 2011

Justiça cega para todos ?

Na minha pasta de viagem estava o último número da “The Economist” que tinha um artigo sobre as diligencias abertas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia a mais dois dirigentes africanos: Laurent Ghagbo da Costa do Marfim e M. Khadafi da Líbia. Referia ainda uma possível aproximação do Egipto e da Tunísia ao TPI, o que daria alguns motivos mais de preocupação aos seus ex-líderes. Se juntarmos a condenação formal de Omar El Bashid do Sudão e a de Charles Taylor da Libéria que pode vir a seguir, vê-se que África está fortemente representada nos casos tratados por este TPI.

O artigo analisava o facto de os africanos se sentirem discriminados neste campo. Sem entrar muita na questão do continente estar efectivamente bem servida de déspotas criminosos, o artigo tentava concluir que não havia uma preferência especial por esse continente. No TPI existia muita África porque ele se substituía aos sistemas locais de justiça fracos.

Isto até terá alguma lógica, mas, por acaso, eu tinha na mesma pasta de viagem o livro “A era da mentira” de M. Elbaradei. Entre outras coisas ele descreve e pormenoriza o seguinte: a administração Bush tinha decidido a guerra no Iraque e estava disposta a todo o tipo de manipulação para ter as “provas” que sustentassem a sua legalidade. Não as teve antes, nem as conseguiu obter depois, apesar de muito terem procurado. Ou seja, o que ouvimos a administração americana dizer na altura não tinha por motivação esclarecer a verdade e eliminar um perigo mas sim “To get Saddam!”. No entretanto os milhares que sofreram e morreram são certamente humanidade e uma guerra com esta base parece realmente crime. Os USA não fazem parte do TPI, assim como não faz parte o Sudão, cujo caso foi aberto a pedido do conselho de segurança da ONU, onde por acaso os EUA estão representados permanentemente e com natural poder de veto… mas, a justiça para ser justiça deveria ser cega e não depender da nacionalidade nem da importância do criminoso.

11 maio 2010

Baltazar Garzón no TPI ?

Baltazar Garzón pediu transferência temporária para o Tribunal Penal Internacional...
Já há quem lhe chame o último exilado do franquismo!
Será que leu o meu post anterior?
"Seria engraçado se Baltazar Garzón fosse interditado em Espanha e reabrisse os processos em Haia..."
Promete...

25 abril 2010

A digestão democrática

Comemora-se por cá o 25 de Abril, já a chegar ao entediante, não fosse uma vez mais Cavaco Silva a mostrar a sua debilidade institucional dizendo não estar surpreendido que “sejam muitos os que se mostram indignados com os prémios, salários e compensações que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno”.

Ora bem, o presidente da República não tem meios para esclarecer e clarificar quais são os bónus desses gestores? Deixa o ónus da afirmação na comunicação social ? Na posição dele, naquele momento, não pode citar uma afirmação da comunicação social desta natureza, sem se envolver no seu fundo: sem a caucionar nem a refutar.

E a propósito de posturas e mensagens, Aguiar Branco, confirmou que seria seguramente melhor líder do PSD do que Passos Coelho, mas isso é outra história.

No momento em que comemoramos tranquilamente o 25 de Abril e a transição para a democracia, consolidada e pacificada, a Espanha está de novo a ferro e fogo com a herança do franquismo. Em breves palavras, durante a transição democrática a Espanha decretou uma amnistia para os crimes do período quente e negro. Recentemente Baltazar Garzón entendeu que, à luz do direito internacional, esses crimes não prescrevem nem podem ser amnistiados e abriu processos. A direita espanhola que o odeia pelo caso Gurtell, que ainda não parou de causar cacos em altos círculos do PP, entende que ele está errado e à luz do direito espanhol abre-lhe um processo que o poderá suspender até à reforma...

Que se passa nesse país que não consegue olhar fria e racionalmente para um passado duas gerações atrás, sem desatar aos berros? Há mesmo duas Espanhas irreconciliáveis?

Se o direito espanhol se sobrepõe ao internacional, porquê apenas em Espanha? Para que serve então o Tribunal Penal Internacional de Haia? Que pensará, por exemplo, o presidente do Sudão, Omar Al-Bashir que recebeu, justamente é certo, um mandato de captura desse tribunal pelos crimes que cometeu no seu país? Só para o terceiro mundo é que existe aplicação da "justiça internacional" ?

Seria engraçado se Baltazar Garzón fosse interditado em Espanha e reabrisse os processos em Haia...