E se não se berrasse apenas ?

Declaração inicial: sempre frequentei o ensino público, os meus filhos também, pelo menos a nível de escolaridade obrigatória. No meu tempo, o “privado”, a este nível, até era considerado como uma espécie de snobismo inconsequente. Não me recordo de na faculdade ter visto génios melhor preparados vindos do “privado”. Entretanto os tempos mudaram e até há algumas dúvidas sobre se as médias fantásticas que se vêm nalgumas escolas privadas são mesmo fruto da excelência do seu ensino.

Se, e insisto neste se inicial, numa dada zona não existe cobertura escolar suficiente, tendo o Estado obrigação de a providenciar, há dois caminhos. Ou constrói a escola e gere e paga diretamente o corpo docente e auxiliar e demais despesas de funcionamento, ou paga a uma entidade privada algo fixo por aluno e estes assumem a gestão e todos os custos envolvidos. Em ambos os casos o financiamento é público, a sua forma de implementação é que muda.

Sobre estas duas opções possíveis, não vejo nenhum impedimento fundamental de princípio. Para ficar tudo bem seria necessário validar alguns pontos concretos e objetivos:

- O valor pago aos privados é justo e equilibrado? O lucro permitido é ajustado ao risco envolvido? Como compara com o custo total equivalente em gestão pública direta?

Como as escolas não se fazem e desfazem ao semestre, estas opções deviam ter um horizonte temporal estável e predefinido, certamente um problema, dado que em Portugal estabilidade rima pouco com ensino. Evidentemente que não faz sentido que o Estado apele aos privados para cobrir as suas carências e a seguir decida construir escolas ao lado (se bem que construir e reconstruir escolas também seja um negócio per si).

Faz sentido existir alguma diversidade de oferta de ensino e até mesmo alguma concorrência (com todos a sensibilidade necessária para abordar este tema sensível e complexo neste contexto). Se há exemplos em que a delegação do investimento e da gestão do Estado nos privados é uma desgraça (até eventualmente caso de polícia), como as PPP rodoviárias, nem todos são assim.

Sobre a questão do princípio do “tudo público”, quantos funcionários públicos estão dispostos a abdicarem da ADSE, uma delegação do sistema de saúde em privados, para ficarem apenas com o SNS?

Este assunto não se resume a um pretenso “direito à escolha” nem a um “vamos acabar com a mama”. Infelizmente estamos num tempo de iluminados em que a moda não é analisar e avaliar, mas sim… berrar! É pena…

Refundar

Quando não se sabe o que fazer, baralha-se e torna-se a dar. A palavra “refundação” avançada por Passos Coelhos estes dias soa-me a baralhar. A ideia de convocar o PS para discutir ideias e propostas parece-me positiva. Se este diz e repete que há alternativas, não tem mais que fazer do que se sentar à mesa de trabalho e apresentá-las e discuti-las. É muito mais interessante do que simplesmente o anunciar e repetir em jantares de família, para as respectivas ovações da praxe.

Mas, da mesma forma como a ideia peregrina de Passos Coelho de fazer uma revisão constitucional não servia para nada, também penso que não temos que refundar nada. Apenas fazer bem o que tem que ser feito. A solução não é cortar 5%, 10% ou 20% a todos os funcionários públicos. O problema é não se cortar 100% naquilo que é realmente redundante e, para isso, não é preciso refundar nenhum estado, basta trabalhar a sério sobre o assunto e ter convicção e coragem. Eu não me importo de pagar impostos para uma sua redistribuição séria pela educação, saúde, justiça, segurança e todas essas coisas que devemos ter independentemente do saldo da conta bancária. Agora, não estou disposto é a pagar coisas que custam o dobro do que deveriam custar, não estou disposto a ver o esse dinheiro que ganhei ir parar à Suíça, pagar o escândalo do BPN, as generosas consultadorias dos grandes concursos públicos e por aí fora. Para isso, insisto, não é necessário refundar o Estado, a menos que ele esteja tão podre que não tenha cura. Neste caso também não seriam os protagonistas actuais os adequados a tal missão e isso era uma conclusão muito perigosa.

A renegociação das PPP’s

Todos temos presente a galeria de horrores que foi a revelação dos detalhes das negociações das PPP’s rodoviárias, das revisões dessas negociações e das conclusões arrasadores do próprio Tribunal de Contas. O interesse da Nação e o menor sentido de justiça obrigava a fazer algum tipo de revisão. Nestes últimos dias temos visto algumas notícias sobre o resultado dessa revisão que o governo está a fazer, apresentando muitos milhões recuperados para o Estado! Eu, respeitosamente, gostaria de pedir a quem divulga esses elementos que fossem um pouco mais generosos na informação transmitida e que não a resumissem a um número, por mais impressionante que esse número possa parecer. Especificando, nomeadamente, em que horizonte temporal se concretiza a redução, que valor percentual do contrato representa e qual é a natureza. Se se trata da eliminação de condições contratuais abusivas, se é uma redução de volume de trabalhos, ou outra coisa qualquer. Se é redução do volume de trabalhos como foi valorizada – não é a história do presunto e do porco, pois não?

Isto é importante porque uma coisa é certa, os parceiros privados não estão aí para facilmente abrirem mão de uns milhões sem contrapartidas, apenas para dar uns títulos de notícias simpáticos ao povo. Recordo, por exemplo, o caso das portagens de Agosto com a Lusoponte em que foram necessários largos meses para repor uma situação tão óbvia. Por isso, insisto: expliquem melhor o que são esses milhões “recuperados”, pode ser?

Privatizar pode não ser bom

No afã de discutir princípios, por vezes esquecemo-nos que a diferença entre o certo e o errado pode estar não no princípio em si mas na respectiva aplicação. Agora discute-se a possível privatização de algumas linhas da CP e lá temos as previsíveis e infinitas opiniões e argumentações. Como referência, o Reino Unido deve ter praticamente toda e rede privatizada e parece ser uma experiência positiva, apesar de alguns problemas inicias.

Privatizar uma fábrica de cervejas não exige precauções especiais. É só vender os activos, de preferência bem vendidos, e o mercado se encarregará do resto. Privatizar ou concessionar um serviço que não é possível, ou socialmente justo, ser regulado pelo mercado livre obriga a contratos bem feitos e bem acompanhados. Exige competência e seriedade.

Não será necessariamente o caso de algumas das nossas PPP’s (parcerias – público – privadas) em com a tinta do contrato ainda fresca e o investimento inicial sem sequer arrancar, já estão a serem renegociadas em beneficio de quem ganhou o “concurso”. Veja-se os casos recentes das estradas.

Uma coisa é certa. Privatizar pode não ser bom para um sucateiro que pede a um ministro que substitua o presidente da empresa pública que o anda a incomodar, ministro esse que, ao que parece, até passa o recado à secretária de estado da tutela.