Obrigados a jogar na Bolsa?

É bem conhecido o problema da sustentabilidade e do futuro do sistema de pensões e daí ouvirmos apelos à constituição de planos de poupança individuais, já que no futuro pode não haver dinheiro que chegue para cumprir as expetativas.

Uma primeira reflexão sobre constitucionalidade. Quando na dureza da troika se procurou tocar no estatuto dos funcionários públicos, o TC chumbou a proposta, invocando, entre outros argumentos, “direitos constituídos” e o famoso “Princípio da Confiança”. Diz este que o Estado, sendo de Direito, não pode trocar as voltas aos cidadãos à sua bela mercê, traindo expetativas legitimas existentes.

Nesta base, a alguém que trabalhou e contribuiu durante 40 anos com a expetativa de usufruir de certas condições de reforma, dizer-lhe na última hora, que afinal não vai ser assim, não se enquadrará no mesmo contexto? Ou os funcionários de Estado são uma casta à parte?

Portugal não é a Suíça. Todos aqueles para quem é tão duro chegar ao fim do mês, irão criar poupanças com vista a melhorarem a sua reforma daqui a umas boas décadas? Não será prioritário. Assim, parece que Bruxelas se prepara para tornar essa poupança obrigatória. Esses fundos serão aplicados, com riscos é claro e geridos por quem? Por gente competente, não nomeada por favores e pouco comprometida com os Ricardos Salgados deste mundo…? Jogo na Bolsa se quiser, não por obrigação.

Penso que o mais lógico e justo por parte do Estado e das obrigatoriedades legais será sempre um espírito de redistribuição síncrona. Quem trabalha desconta para quem já não o faz, eventualmente ajustando a data de transição conforme necessário, o que parcialmente já é feito. Se há algo que o Estado possa fazer aqui é proporcionar oportunidades de contribuição para quem ainda tem idade para criar valor e dificuldade em encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho atual. 

Um ativo em 2ª mão

Imaginem que alguém trespassa um stand de venda de automóveis em 2ª mão e diz ao comprador. Têm aí 50 automóveis, que valorizamos a 100 mil euros, mas não sabemos bem o seu estado. Vamos contabilizar a venda a 100 mil euros e se depois os vender por menos, assumimos e pagamos a diferença.

Neste contexto estão a ver o novo proprietário motivado a tentar vender os automóveis pelo melhor preço e obter os 100 mil euros? Claro que não, está pouco preocupado com isso, porque a receita está garantida. Aqui ainda estamos num domínio minimamente honesto.

Se passarmos à desonestidade, então o senhor esperto irá vendê-los a um amigalhaço, ou a si próprio indiretamente, por 20 mil, para depois revender por 80 ou 100, ficando com algum “lucro” no negócio, à custa do inocente que montou este negócio, com todo o risco do lado dele.

Imaginamos agora que não é um simples stand com um stock de automóveis, mas uma instituição financeira com um stock de créditos e de imóveis? Os mesmos riscos estão lá, apenas a escala é diferente. Acrescentemos que o vendedor, o tal que compensa a diferença, é o Estado Português, todos nós?

Será um pouco escandaloso, não? Foi e está a ser o caso da privatização do Novobanco. Estava-se mesmo a ver que isto ia acabar como estamos a ver nas notícias, não?

Atualizado a 30/11/2025 com cópia da publicação no "Público"

Que grande surpresa, quem diria!?

O futebol profissional, tendo como base uma modalidade desportiva, é hoje um espetáculo que faz mover muitos milhões de fundos de forma pouco transparente, para lá do deprimente nível dos debates que proporciona. Para quem estiver minimamente atento, não faltam indícios de falta de higiene no meio, em diversas latitudes e várias cores de camisola.

Dificilmente os problemas de Luis Filipe Vieira com a justiça podem ser uma grande surpresa, atendendo ao meio em geral e ao personagem em particular. Até um marciano com escassas semanas de permanência no planeta não se espantaria. Infelizmente a tentação de aparecer na tribuna deste circo, qual imperador romano, parece levar o discernimento de alguns políticos abaixo do de um marciano recém-chegado.

Algo de novo neste processo é confirmar-se que o Novo Banco não foi assim tão novo de espírito, herdando muitos defeitos do seu progenitor, para mal da nossa saúde económica.

Para quem sabe quando a vida custa, estes milhões tresmalhados escandalizam e revoltam. Não se sai daqui com um “bola para a frente”, será necessário antes um “bola fora”. Fiscalizem eficazmente as origens e os circuitos desses milhões e depois talvez volte a haver desporto.

O banco, quando é mau, é para todos?

A resolução do BES em 2014 foi uma decisão brutal, sem precedentes. Para quem estava minimamente atento, parecia claro existirem por lá buracos e crateras que nunca seriam tapados no âmbito de uma atividade normal, ou seja, um calote era inevitável e alguém ficaria a arder, ou “investidores” e outros credores, ou o contribuinte. Algo inédito, também, foi a decisão de que para aquele peditório a CGD não dava e o banco acabar por cair.

O Novobanco foi criado, como o banco bom, ou seja, apenas com ativos saudáveis, supostamente tendo as crateras ficado todas no BES original. No entanto, quando vemos os milhares de milhões que para lá são chamados, parece claro que ele não era estaria assim tão bom à nascença, ou foi depois estragado. Quando ouvimos o desplante de alguns dos seus credores/caloteiros e o perfume de ligeireza, bastante malcheiroso, em torno destes milhões tresmalhados, ficamos na dúvida se a triagem entre o bom e o mau foi mesma objetiva e independente da casta dos afetados.

O banco mau nasceu mesmo igual para todos, ou a nega dada quanto à entrada do contribuinte no peditório de Ricardo Salgado e companhia, foi contornada e resolvida de outra forma, apenas para alguns? Não sei, mas parece.

Um banco em segunda mão

Quando se vende um bem como, por exemplo, um automóvel usado, é habitual seguir-se o princípio de ele ser vendido no estado em que está, analisar-se previamente tudo o que houver para analisar, ficando fora de questão eventuais compensações, ajustes ou acertos futuros. Exceção, e legalmente suportada, poderá existir quando existe algo intencionalmente escondido. O princípio salutar é que a partir de altura em que já não sou eu quem o conduz e mantém, também não quero ser responsabilizado por eventuais avarias.

O processo de venda da Novobanco parece ser um caso pouco saudável do género: o banco agora é vosso, vocês passam a geri-lo, mas se alguma coisa correr mal, suposta herança do período anterior, mandem-nos a conta que nós pagamos. Este “nós” acaba por não ser bem o “nós” que assina. É o fundo de resolução e no fundo o contribuinte que evidentemente não tem mais opção do que pagar o que lhe mandam.

Leio que o NB anuncia precisar de mais 726 milhões, sendo que a conta ainda não está fechada. Parece-me ser uma história do tipo: olha, naquele automóvel que me vendeste há uns meses, a embraiagem foi à vida. Vou substitui-la por uma nova e mando-te a conta.

Não será tão simples avaliar o balanço de um banco como a saúde do motor de um automóvel, mas todos sabemos que a embraiagem pode ir à vida mais depressa ou mais devagar conforme o tipo de condução.

O BES que era bom

Quando em agosto de 2014 o BES de então foi “resolvido”, o a seguir denominado “Novo Banco” seria supostamente a parte boa e enxuta da instituição. Os buracos e as desgraças teriam ficado na parte má. Evidentemente que não era expetável um mar de rosas para os primeiros tempos de um banco novo, a começar naqueles auspícios, por muito sãozinnho que fosse suposto ser o seu balanço inicial. 

Três anos e sete meses depois do “dia D” estar ainda a registar mais dois mil milhões de buraco, imparidades, malparado, em Portugal ou nas Arábias, custa-me muito a entender. 

A recapitalização pelo fundo de resolução de 4,3 mil milhões, está dada como perdida. Com este novo buraco vão ser necessários mais 800 milhões dos quais 450 empresta(da)dos pelo Estado. Certamente que esperamos que o Estado recupere estes e o empréstimo inicial. Ao fim e ao cabo, a “coisa” foi apresentada como “sem custos para o contribuinte”. 

Presumo que o fundamental destes dois mil milhões condenados já lá estaria em 2014, não creio terem sido fruto da nova gestão, destes últimos anos. Se lá estavam, como demorou tanto tempo a serem identificados e assumidos? Estavam assim tão bem escondidos? Ou, até agora, assumia-se algum otimismo na avaliação e o novo dono resolveu ser especialmente pessimista? 

Será coincidência este enorme buraco ser revelado neste momento, quando ainda pode ser imputado e assumido pelo passado? E, já agora, são mesmos os últimos “miles” milhões…?