Obrigados a jogar na Bolsa?

É bem conhecido o problema da sustentabilidade e do futuro do sistema de pensões e daí ouvirmos apelos à constituição de planos de poupança individuais, já que no futuro pode não haver dinheiro que chegue para cumprir as expetativas.

Uma primeira reflexão sobre constitucionalidade. Quando na dureza da troika se procurou tocar no estatuto dos funcionários públicos, o TC chumbou a proposta, invocando, entre outros argumentos, “direitos constituídos” e o famoso “Princípio da Confiança”. Diz este que o Estado, sendo de Direito, não pode trocar as voltas aos cidadãos à sua bela mercê, traindo expetativas legitimas existentes.

Nesta base, a alguém que trabalhou e contribuiu durante 40 anos com a expetativa de usufruir de certas condições de reforma, dizer-lhe na última hora, que afinal não vai ser assim, não se enquadrará no mesmo contexto? Ou os funcionários de Estado são uma casta à parte?

Portugal não é a Suíça. Todos aqueles para quem é tão duro chegar ao fim do mês, irão criar poupanças com vista a melhorarem a sua reforma daqui a umas boas décadas? Não será prioritário. Assim, parece que Bruxelas se prepara para tornar essa poupança obrigatória. Esses fundos serão aplicados, com riscos é claro e geridos por quem? Por gente competente, não nomeada por favores e pouco comprometida com os Ricardos Salgados deste mundo…? Jogo na Bolsa se quiser, não por obrigação.

Penso que o mais lógico e justo por parte do Estado e das obrigatoriedades legais será sempre um espírito de redistribuição síncrona. Quem trabalha desconta para quem já não o faz, eventualmente ajustando a data de transição conforme necessário, o que parcialmente já é feito. Se há algo que o Estado possa fazer aqui é proporcionar oportunidades de contribuição para quem ainda tem idade para criar valor e dificuldade em encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho atual. 

Kompass life 3

Afinal sempre há novidades … logo após publicar o texto anterior clamando a inexistência de novidades vi a notícia daquela coisa esquisita que dá o nome a esta publicação. É um suposto produto financeiro de um banco alemão, Deutsche Bank.

Eu entendo que se fizer um seguro de vida, terei uma estimativa de vida que será calculada e considerada, de forma mais ou menos agregada, e que se eu viver mais tempo do que essa previsão a seguradora fica a ganhar porque cotizo mais tempo e se eu morrer antes, perdem.

Este conceito do “Kompass life” parece que começou por ser trazer este perder/ganhar para o público. O banco fazia apólices de seguros em nome de indivíduos e pagava os prémios. Quando morriam o dinheiro da apólice ia para o fundo. Quando mais cedo morressem, mais o fundo valorizava, mais rendível era o investimento.

Pelos vistos esta versão 3 é mais “simples”. Não há apólices de vida. Foram seleccionados 500 americanos idosos e “especialistas médicos”, do banco, claro, calcularam a respectiva esperança de vida. O público só tem que apostar e se morrerem mais cedo do que essa previsão ganha o investidor; se morrerem mais tarde, ganha o banco. Deixando de lado a “esperteza” do banco que é juiz, ao determinar a esperança de vida, e parte interessada, fica a ganhar se ultrapassarem essa estimativa, como se pode classificar estes “investimentos” com a morte?

Uma seguradora tem um negócio montado e regulamentado, mas ter milhares de pessoas esperando que os tais seres humanos morram depressa para o seu “investimento” ter o maior retorno, não sei se se lhe deve chamar imoral, indecente ou outra coisa, mas que não está certo, não está. Ou então, por outras palavras, este não é o mundo em que eu quero viver. Ou ainda, não é assim que eu concebo que se possa ganhar a vida.