20 outubro 2026

O Direito à habitação


A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à habitação, embora não signifique que o Estado tem o “dever” de dar casa a toda a gente. Aliás quando ela é dada, nem sempre os resultados são excelentes, como estamos a ver, por exemplo, em Coimbra.

O Estado tem obrigação de se preocupar com esse direito e tomar ações e políticas que vão no sentido de todos poderem ter habitação digna. Infelizmente há coisas que não se resolvem com power-points e declarações de intenção. É necessário trabalho com resultados que ultrapassam o horizonte da próxima campanha eleitoral. Olhando para Portugal, há algo que falhou, abrangendo vários ciclos eleitorais.

Quando vemos manifestações politizadas em que a crise da habitação é associada ao perverso sistema liberal e capitalista ocidental, apetece perguntar que alternativa preferem: China, Rússia, Venezuela?

O Estado nunca poderá ser o paizinho bondoso a quem só falta generosidade para resolver o problema. Qualquer solução passa por investidores e promotores privados, os tais que está na moda hostilizar.

Convinha ser mais objetivo na caraterização do problema. Qual o peso real dos imigrantes, ricos e pobres, no mercado? É isso que faz a diferença?  São os rendimentos, baixos, de muita gente que não permitem aguentar essa concorrência? Nesse caso é o investimento profissional de cada um ou até mesmo o modelo económico do país que está em causa? Entre quem teve sucesso para obter casa e quem não consegue, qual foi a diferença? O que se pode concluir e daí aprender?

Não é com “assembleias populares” e agitações revolucionárias que vão nascer casas e muito menos amanhã. É necessário haver confiança e condições para avançarem os investimentos necessários, eventualmente ajudados pelo Estado. Puerilidades e hostilidades não conduzem a nenhuma solução.

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