Acreditar num final feliz…?

As propostas económicas recentemente apresentadas pelo PS provocam, no mínimo, muitas interrogações. Uma primeira curiosidade: a redução da TSU e consequente diminuição a prazo das pensões, não será uma promoção dos planos de reforma privados? O escândalo que daria se fosse a direita a sugerir uma coisa destas!

Na lógica de base está: o Estado cobra menos e distribui mais; havendo mais disponibilidade para gastar, o PIB sobe e compensa. Nas folhas de cálculo todos os números batem certo, mas eu gostaria ver essa suposição documentada em casos reais e concretos, de preferência numa economia pequena e aberta como a nossa (e com tanto apetite por bens de consumo importados…). Onde se fez isso e qual o resultado? Por cá, já provamos essa receita, com vários molhos, e sem grande sucesso. Lembram-se das SCUT’s que se pagariam pelo crescimento económico induzido …?

O documento, cheio de boas intenções (ninguém é “contra” o crescimento), parece um manual de navegação, escrito por marinheiros de poltrona que nunca apanharam vento salgado na cara…. É também algo facioso: nos últimos 3 anos praticamente tudo correu mal; as poucas coisas positivas são consequência de acções anteriores. E as negativas… nada? O PS parece ignorar que o seu “modelo voluntarioso” deixou o barco encalhado e estas propostas de agora soam demasiado próximas desses tempos.

Mais do que tudo, ignora o maior falhanço dos últimos anos: a não racionalização do aparelho do Estado. Enquanto essa verdadeira reforma de estruturas e mentalidades não for feita (não é certamente aquela coisa ridícula que o vice PM apresentou), continuaremos a mancar. E, qualquer que seja o plano, os fundos ou os meios… se os governantes forem incompetentes… não há mesmo solução!

Eu sabia...

Quando escrevia há poucos dias atrás acerca do folhetim político da introdução de portagens nas scuts e previa que antes de as novas portagens entrarem em vigor ainda iriam chegar mais novas “ideias”, acertei.

Agora o identificador deixou de ser obrigatório. A identificação pode ser feita fotografando a matrícula. Até já lhe chamaram uma solução de bom-senso. Calcularam os custos totais de processar a transacção dessa forma? Os senhores sabem que esse processo não é 100% fiável? E lá vem um efeito colateral: quem tiver via verde pagará de certeza, quem não tiver fica à mercê da fiabilidade do outro sistema que pode falhar até 10% das leituras, dependendo de factores como intensidade da circulação, condições atmosféricas e da quantidade de “lixo”, involuntário ou não, que estiver na matrícula. Não me parece justo e acho que alguém ainda vai exigir que o identificador da Via Verde passe a ter um botão de desligar para poder desactiva-la ao passar nas ex-scuts e poder ficar em igualdade de circunstâncias com os demais. Ou então, para compensar, e como é feito nalgumas aplicações deste sistema, o custo de passagem com leitura óptica deveria ser mais elevado... ! É só mais uma “ideia”...

E, em termos de protecção de privacidade, qual a diferença entre uma leitura electrónica de um identificador e uma leitura óptica automática de uma matrícula? E, já agora, com uma percentagem grande de veículos sem identificador a probabilidade de eu ser fotografado colateralmente é elevada. Isso será constitucional ?

Porquê esta nova trapalhada? Porque, para encravar o processo, em vez de se ir ao fundo da questão achou-se melhor lançar uma gincana jurídica em torno da obrigatoriedade do identificador. É um exemplo típico dos habituais malabarismos legais em que por hábil manipulação do acessório, se desperdiçam recursos e se impede o bom funcionamento da justiça e das instituições em geral.

Pior do que pagar é a cobrança ser feita por uma máquina ineficaz, pouco fiável e não equitativa. Esperemos pelas próximas ideias e gincanas...

Política com custos

Parece que as scut’s foram previstas sem custos para o utilizador pelo argumento de que induziriam desenvolvimento, gerador de riqueza, que as pagaria indirectamente. Não sei como foram feitos os cálculos mas o planeamento não foi brilhante. Como é possível ter duas auto-estradas paralelas do Porto a Aveiro, separadas em média por meia dúzia de quilómetros, sendo uma paga e a outra Scut ? È possível entender esta lógica?

Depois, com a “crise” decide-se que deixarão ser gratuitas, não por política planeada mas por necessidade orçamental e a confusão e as interrogações disparam.

É lógico que uma scut seja construída em cima de uma estrada nacional e, mais tarde, se pague portagem nesse troço? Ainda hoje, por exemplo, o prolongamento da A4 está a ser feito parcialmente sobre o IP4. Se no futuro eu quiser atravessar o Marão sem pagar, terei que usar a N15, como há 20 anos atrás?? É lógico que uma circular urbana que pode ser utilizada inúmeras vezes por dia seja paga? É lógico que a cobrança seja feita pontualmente nos pórticos, mais ou menos bem distribuídos e não por km’s realmente realizados? Já imaginaram/previram as assimetrias no fluxo que isso originará?

É lógico que o Algarve seja diferente do Minho? A N125 é melhor ou pior do que a N13? Estão em causa os turistas? Os turistas apenas merecem “consideração” no Algarve? O critério de vir ou não ao Algarve será pelo custo de alguns euros de portagens na via do Infante?

Melhor exemplo da falta de planeamento é o processo de cobrança e os respectivos identificadores. Escassas semanas antes da suposta entrada em vigor, ainda não estavam disponíveis e nem sequer tinham sido divulgados. E os pórticos já lá estão feitos, e certamente pagos, há largos meses.

Na última hora o PSD acha que devem pagar todos. Aparentemente tem alguma lógica. Para não ficar sem a última palavra o PS concorda e lembra-se de isentar os locais. O critério será pela residência ou pelo local de trabalho? Palpita-me que vamos entrar agora numa grande discussão sobre o conceito de ser local. E quase aposto que antes de começarem efectivamente a caírem os euros das novas portagens alguém ainda vai ter mais uma “ideia” nova...

A questão fundamental e cuja resposta não pode ser fruto de ideias avulsas é: O Estado tem ou não obrigação de disponibilizar uma rede de viária de qualidade mínima e sem custo de passagem? Eu acho que sim. Acho que não será bom termos auto-estradas por todo o lado e não se poder sair de casa sem ser portajado (novo verbo) em cada cruzamento. Só que com estes avanços, recuos e improvisos ficou uma grande confusão. Primeiro melhorou-se a rede mínima, muito bem! Agora, essa rede passou a ser considerada de luxo e, por isso, paga. Como nos contextos subdesenvolvidos, ficaremos apenas com os dois extremos: o miserável e o luxuoso.

Refém

Por azar ou desatenção fiquei ontem preso, e pela segunda vez, num “protesto” pela introdução das portagens nas scuts. Se ficar preso num engarrafamento é desesperante, quando se sabe que é voluntariamente provocado, a raiva dispara. Não está em causa o nível de pertinência do protesto. Também não está em análise a sua eficácia. Se bem que imagino que, confortavelmente instalado num gabinete de Lisboa ou num hotel de Nova Iorque, quem tem poder decisão sobre o assunto não terá ficado muito impressionado ou sensibilizado com o espectáculo.

O que está em causa é com que direito num estado de direito, uma iniciativa destas pode fazer refém uma multidão provocando prejuízos de vária ordem. Não seria possível fazer um protesto visível, fundamentado e não primário como este? Aliás, é semelhante às greves de alguns sectores públicos, cuja “força” reside precisamente na capacidade de incomodar vulgares cidadãos.

Não, decididamente não. Um estado de direito não deve funcionar assim. Quem pretender pode protestar da forma como entender mais adequada mas sem tomada de reféns. Isso é próprio de terroristas.