Estamos a celebrar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, tratada como se fosse “A Constituição”. Não é bem assim. Para começar, todo o processo da sua redação foi extremamente delicado e condicionado pela tutela militar e por forças minoritárias, não democráticas. Foi um exercício de equilíbrio delicado e resultou num texto que, apesar de vários pontos notáveis e positivos, não agradava completamente a ninguém. Teve o mérito de ter sido concluído e apontar um caminho.
Apenas com a revisão de 1982 foi consolidado o regime
democrático e plural, entre outras medidas com a extinção do Conselho da
Revolução e liberalização da economia. Felizmente ficou irreversível, apesar de
todo a deceção da esquerda comunista.
Permanece no preâmbulo, é certo, a missão de “abrir caminho
para uma sociedade socialista”, felizmente mais como curiosidade caricatural do
que como letra de lei. Se assim não fosse, teríamos o TC a vetar todas as
medidas legislativas que não fossem no sentido de caminhar para o socialismo!
Apesar disto, a revisão constitucional (e exatamente de quê)
é uma necessidade do regime? É ela que nos impede de ver o país a funcionar eficazmente
e com prosperidade? Penso que não. Há muitas oportunidades de melhoria nas
atitudes e nas ações de quem nos governa largamente prioritárias. Discutir uma
revisão agora é manobra de diversão… e há quem goste.
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