Para lá do quiproquó da informação/desinformação do primeiro-ministro no Parlamento, o fundo desta questão é assustador. A Lusoponte terá direito a uma indemnização “contratual” devido à habitual não cobrança de portagens em Agosto. O ano passado o governo decidiu acabar com essa isenção mas, aparentemente, o contrato não permitia deixa de indemnizar a concessionária, que assim recebeu duas vezes e, pior, ficou tudo calma e tranquilo desde o final do verão até agora, em que apenas após pressão externa é que afinal se “descobriu” ser necessário corrigir a situação.
Este governo que não hesita em me cobrar uma multa por um IUC pago com umas semanas de atraso há uns anos atrás é assim tão “mãos-largas” com 4,4 milhões de euros? A iniciativa das Estradas de Portugal de reter o que acharam devido em Setembro de 2011 foi cancelada por falta de enquadramento legal e, pronto, assim ficou até alguém por acaso se lembrar de levantar a questão uns meses mais tarde. Se tal não tivesse acontecido eram apenas mais 4,4 milhões dos nossos impostos desbaratados. E a Lusponte achava-se moralmente credora do valor? Não se lembrarem de tentar encontrar uma solução para devolverem aquilo a que não tinham direito ou “vale tudo”?
Se é com este rigor e empenho na defesa da causa pública que são negociadas e geridas estas concessões e parcerias pública privadas, não há orçamento de Estado que resiste. Senhores Ministros, Juízes, Deputados e todos os demais que tenham poder e obrigação de intervir: EXIJO que o dinheiro dos meus impostos seja tratado com mais respeito… e seriedade.
Este governo que não hesita em me cobrar uma multa por um IUC pago com umas semanas de atraso há uns anos atrás é assim tão “mãos-largas” com 4,4 milhões de euros? A iniciativa das Estradas de Portugal de reter o que acharam devido em Setembro de 2011 foi cancelada por falta de enquadramento legal e, pronto, assim ficou até alguém por acaso se lembrar de levantar a questão uns meses mais tarde. Se tal não tivesse acontecido eram apenas mais 4,4 milhões dos nossos impostos desbaratados. E a Lusponte achava-se moralmente credora do valor? Não se lembrarem de tentar encontrar uma solução para devolverem aquilo a que não tinham direito ou “vale tudo”?
Se é com este rigor e empenho na defesa da causa pública que são negociadas e geridas estas concessões e parcerias pública privadas, não há orçamento de Estado que resiste. Senhores Ministros, Juízes, Deputados e todos os demais que tenham poder e obrigação de intervir: EXIJO que o dinheiro dos meus impostos seja tratado com mais respeito… e seriedade.
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