Não terei sido o único português a sentir revolta e repugnância pela decisão de tribunal de condenar o Estado Português a indemnizar José Sócrates por violação do segredo de justiça. Sugiro que fique em conta-corrente, já que o crédito do Estado face ao senhor é largamente superior ao valor em causa, ou que, pelo menos, deduzam os custos com os advogados oficiosos.
Poder-se-á dizer ser a justiça a funcionar e que ela é
suposta funcionar da mesma forma, quer o sujeito se chame Sócrates ou Sousa,
mas… . O comum dos cidadãos, não versado nos procedimentos e labirintos do
sistema judicial, deve poder reconhecer as suas decisões como justas e
justificadas.
Supondo que num hospital existe uma informação clínica
sensível relativo a um personagem relevante e a mesma veio a público. Se o
dossier estava num armário aberto, acessível a quem passa, sim, é negligência;
se o hospital possuía um sistema de registo de informação estruturado, com
sólido controlo de acessos e um hacker lá entrou e extraiu a informação,
continua a ser “justo” condenar automaticamente o hospital, sem averiguação
detalhada?
Por outro lado, nestes casos, a defesa implacável do segredo
de justiça e penalização das fugas parece-me ser aquilo que se chama no
desporto de “falta marcada, beneficiando o infrator”. Quando alguém tem ou teve
responsabilidades na administração de bens públicos e há fatos e evidências
graves, o assunto deixa de ser de foro privado e passa a ser de interesse público.
Os cidadãos merecem ser informados imediatamente, independentemente das
sentenças que mais tarde um tribunal possa decretar, considerando que o
processo não foi sabotado com anulação de provas por questões processuais,
prescrições por infindáveis manobras dilatórias ou outras habilidades sobre as
quais o senhor Pinto de Sousa pode escrever um livro, este sim um potencial
grande sucesso editorial.
Sim, o sistema judicial português não está a funcionar como
os honestos cidadãos esperam e exigem.
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